Questões de Regimentos Internos e Leis Orgânicas - Técnico do MPU - Administração - Médio

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Questão: 6 de 15

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público da União

Cargo(s): Técnico do MPU - Administração

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas NOVO > Ministério Público > MPU > Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 — Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União

Julgue o item seguinte, a respeito da Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 — Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
Os princípios que regem esse código de ética coincidem com os princípios constitucionais que governam a atuação da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Questão: 7 de 15

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público da União

Cargo(s): Técnico do MPU - Administração

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas NOVO > Ministério Público > Regime Jurídico do Ministério Público - Lei Complementar 75/1993

Julgue o item subsecutivo à luz da Lei Complementar n.º 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU).
A sanção disciplinar de advertência para membro do MPU que tenha cometido ato ímprobo no exercício de suas funções deverá ser aplicada oralmente, em ambiente reservado.

Questão: 8 de 15

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público da União

Cargo(s): Técnico do MPU - Administração

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas NOVO > Ministério Público > Regime Jurídico do Ministério Público - Lei Complementar 75/1993

Julgue o item subsecutivo à luz da Lei Complementar n.º 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU).
Autorização para que membro do MPU se afaste das suas funções para comparecer a congresso no exterior é emitida pelo procurador-geral da República, sendo dispensada, nesse caso, manifestação do Conselho Superior do órgão.

Questão: 9 de 15

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público da União

Cargo(s): Técnico do MPU - Administração

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas NOVO > Ministério Público > Ministério Público na CRFB/88

Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue o item seguinte.
Instituição permanente e essencial à justiça, o Ministério Público tem como incumbência a defesa do regime democrático.

Questão: 10 de 15

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público da União

Cargo(s): Técnico do MPU - Administração

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas NOVO > Ministério Público > Ministério Público na CRFB/88

Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue o item seguinte.
Ao propor ao Poder Legislativo a criação ou extinção de cargos e serviços auxiliares, o Ministério Público exerce a sua autonomia financeira.