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Questões de Regimentos Internos e Leis Orgânicas - Técnico do MPU - Administração - Médio

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Questão: 11 de 15

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público da União

Cargo(s): Técnico do MPU - Administração

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas NOVO > Ministério Público > MPU > Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 — Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União

Julgue o item seguinte, a respeito da Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 — Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
O referido código de ética aplica-se exclusivamente aos servidores do MPU e da ESMPU; aos demais colaboradores desses órgãos são aplicados outros normativos de conduta ética.

Questão: 12 de 15

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público da União

Cargo(s): Técnico do MPU - Administração

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas NOVO > Ministério Público > Regime Jurídico do Ministério Público - Lei Complementar 75/1993

Julgue o item subsecutivo à luz da Lei Complementar n.º 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU).
O controle da atividade policial exercido pelo MPU visa tanto prevenir quanto corrigir ilegalidades e abuso de poder.

Questão: 13 de 15

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público da União

Cargo(s): Técnico do MPU - Administração

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas NOVO > Ministério Público > Regime Jurídico do Ministério Público - Lei Complementar 75/1993

Julgue o item subsecutivo à luz da Lei Complementar n.º 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU).
O diretor-geral da Secretaria do MPU é nomeado pelo procurador-geral da República para um mandato de dois anos, sendo permitida uma única recondução.

Questão: 14 de 15

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público da União

Cargo(s): Técnico do MPU - Administração

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas NOVO > Ministério Público > Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993)

A respeito da composição e das atribuições constitucionais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item a seguir.
O CNMP é composto de membros dos ministérios públicos dos estados e do MPU indicados pelo procurador-geral da República.

Questão: 15 de 15

63f627107e82c6282735aed7

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público da União

Cargo(s): Técnico do MPU - Administração

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas NOVO > Ministério Público > Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993)

A respeito da composição e das atribuições constitucionais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item a seguir.
O CNMP pode avocar processos disciplinares em curso contra membros do MPU e aplicar-lhes sanções administrativas, desde que a ampla defesa seja assegurada no procedimento.