Questões de Educação - Plano Nacional de Educação - PNE - Técnico em Assuntos Educacionais

Trata-se de lei que define metas e estratégias para o desenvolvimento da educação nacional, com vigência de 20 anos.

A cada cinco anos, ao longo do período de vigência do plano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas.

Institui o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino.

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem elaborar seus correspondentes planos de educação ou adequar os já existentes, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE, no prazo de até quatro anos da publicação da lei.

A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto ano de vigência do PNE e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas.

Reduzir o tempo de duração dos cursos de graduação para otimizar as vagas e diminuir os custos da formação inicial, sendo possível complementação da formação por meio de cursos lato sensu e stricto sensu.

Ampliar para 50% a oferta de vagas nos cursos noturnos, buscando atender as demandas das classes trabalhadoras que não têm acesso às instituições de ensino superior públicas.

Instituir convênios com instituições de ensino superior privadas, para atendimento da demanda reprimida de estudantes entre 18 e 24 anos.

Fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores e professoras para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, bem como atender o déficit de profissionais em áreas específicas.

Ampliar a oferta de vagas em centros universitários e faculdades, públicas e privadas, investindo na expansão da estrutura física e humana das instituições já existentes.

5% do Produto Interno Bruto (PI(B) do país no quinto ano de vigência da lei e, no mínimo, o equivalente a 8% do PIB ao final do decênio.

5% do Produto Interno Bruto (PI(B) do país no quinto ano de vigência da lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.

7% do Produto Interno Bruto (PI(B) do país no quinto ano de vigência da lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.

7% do Produto Interno Bruto (PI(B) do país no quinto ano de vigência da lei e, no mínimo, o equivalente a 12% do PIB ao final do decênio.

9% do Produto Interno Bruto (PI(B) do país no quinto ano de vigência da lei e, no mínimo, o equivalente a 12% do PIB ao final do decênio.

2 – 4 – 1 – 3.

2 – 3 – 1 – 4.

4 – 1 – 3 – 2.

1 – 4 – 3 – 2.

4 – 1 – 2 – 3.