Questões de Enfermagem - Técnico em Enfermagem

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde, como determinantes biológicos, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho.

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão organizados de forma centralizada no nível federal.

À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) não compete, dentre outras ações, participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente e de saneamento básico.

O conjunto de ações e serviços de saúde que constitui o Sistema Único de Saúde (SUS) inclui as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, exceto as de sangue e hemoderivados.

universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

participação da comunidade, mediante pagamento de taxas de complementação pelos serviços utilizados;

descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

fundo de Saúde;

conselho de Saúde, com composição majoritária de profissionais da saúde;

plano de saúde;

relatórios de gestão;

contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na situação de saúde;

possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção;

adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita, sem garantir a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado;

coordenar a integralidade em seus vários aspectos, trabalhando de forma multiprofissional, interdisciplinar e em equipe;

estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território.

Universalidade – transversalidade;

Integralidade – protagonismo dos sujeitos;

Equidade – protagonismo dos sujeitos;

Equidade – inseparabilidade entre a atenção e a gestão dos processos de produção de saúde;

Inseparabilidade entre a atenção e a gestão dos processos de produção de saúde – transversalidade.