Questões de Concurso para Técnico em Laboratório - Química

A administração de um instituto federal terá como órgãos superiores o colégio de dirigentes e o conselho superior.

A presidência do colégio de dirigentes será exercida pelo pró-reitor mais antigo, e a do conselho superior será exercida pelo reitor do instituto federal.

Cada instituto federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e para a reitoria, incluindo, no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.

O colégio de dirigentes, de caráter consultivo, será composto pelos pró-reitores e pelo diretor-geral de cada um dos campi que integram o instituto federal.

O conselho superior, de caráter consultivo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do colégio de dirigentes do instituto federal, assegurando-se a representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica.

Compete aos estados e aos municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União, recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos, ainda que a ele já tenham tido acesso.

Em todas as esferas administrativas, o poder público assegurará, em primeiro lugar, o acesso ao ensino obrigatório e ao facultativo, contemplando, em seguida, os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionais e legais.

Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, não poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade, mas perderá um mês de remuneração.

O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o poder público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, dependendo sempre da escolarização anterior.

acesso diferenciado aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

professores com especialização exclusivamente em nível superior em qualquer área, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

terminalidade específica para aqueles que puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, apesar de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

educação especial para o trabalho, visando à sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.

currículos, métodos, técnicas, organização e recursos educativos específicos, para atender às suas necessidades.

ter respeito absoluto à hierarquia, não podendo representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal.

exercer suas atribuições com rapidez, ainda que comprometa perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário.

ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para si.

tratar rigidamente os usuários dos serviços, mesmo que isso não leve ao aperfeiçoamento do processo de comunicação e contato com o público.

manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.

aos sessenta e cinco anos de idade, compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

aos sessenta anos de idade, compulsoriamente, se for mulher, com proventos integrais.

por invalidez permanente com direito a proventos proporcionais ao tempo de contribuição, quando acometido de doença grave.

aos sessenta anos de idade e trinta e cinco anos de contribuição, voluntariamente, se for homem, desde que cumprido o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo.

voluntariamente, se for mulher, aos trinta anos de serviço, com proventos integrais.