Questões de Legislação dos Estados e Municípios - Lei Estadual nº 13.182/2014 - Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa - Técnico em Regulação
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Questão: 1 de 1
456732
Banca: IBFC
Órgão: AGERBA
Cargo(s): Técnico em Regulação
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Legislação dos Estados e Municípios > Legislação da Bahia / Lei Estadual nº 13.182/2014 - Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa
05 (cinco) anos a partir da implantação das ações afirmativas
20 (vinte ) anos a partir da publicação da referida lei
15 (quinze ) anos a partir da implantação das ações afirmativas
10 (dez) anos a partir da publicação da referida lei
25 (vinte e cinco) anos a partir da publicação da referida lei