Questões de Segurança e Saúde do Trabalho - NR-07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO - Técnico em Segurança do Trabalho

Garantir o treinamento de funcionários recém contratados no âmbito da segurança no trabalho.

Promover e preservar a saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

Realizar atividades direcionadas à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

Realizar exames para o controle médico da saúde dos trabalhadores.

Organizar encontros, tais como: DDHSMA – Diálogo Diário de Higiene Segurança e Meio Ambiente; DDHS – Diálogo Diário de Higiene e Segurança; DHSMQ – Diálogo Diário de Higiene, Segurança, Meio Ambiente e Qualidade, entre muitos outros.

O exame clínico admissional deve ser realizado na primeira semana depois que o empregado assuma suas atividades.

O PCMSO deve incluir a realização, obrigatória, dos exames médicos: admissional; periódico; de retorno ao trabalho; de mudança de riscos ocupacionais e demissional.

As MEI, ME e EPP desobrigadas de elaborar PCMSO, não precisam realizar e custear exames médicos ocupacionais admissionais, demissionais e periódicos, a cada dois anos, de seus empregados.

O relatório analítico previsto na NR-7 sempre será exigido para Microempreendedores Individuais – MEI.

Devem ser submetidos a exames audiométricos de referência e sequenciais, no mínimo, todos os trabalhadores que exerçam ou exercerão suas atividades em ambientes cujos níveis de pressão sonora ultrapassem os limites de tolerância estabelecidos nos anexos 1 e 2 da NR 15 da Portaria 3.214 do Ministério do Trabalho, e que seja imposto o uso de protetor auditivo.

O exame audiométrico será executado por profissional habilitado, ou seja, médico, fonoaudiólogo ou enfermeiro do trabalho, conforme resoluções dos respectivos conselhos federais profissionais.

O exame audiométrico será realizado, no mínimo, no momento da admissão, no 6º (sexto) mês após a mesma, anualmente a partir de então, e na demissão.

O trabalhador permanecerá em repouso auditivo por um período mínimo de 12 horas até o momento de realização do exame audiométrico.

Urina.

Urina e sangue.

Sangue.

Urina, sangue e fezes.

Garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia.

Custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO.

Indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO.

Participar, em conjunto com o médico do trabalho, da determinação dos exames completares indicados em cada exame ocupacional, definindo as clínicas parceiras para a realização dos exames e a periodicidade de cada avaliação.