Questões de Direito Administrativo - Agências reguladoras e executivas - Técnico Judiciário - Administrativa

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Questão: 1 de 5

502903b09d49e10002000cd6

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Supremo Tribunal Federal

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Agências reguladoras e executivas

Com relação às agências executivas, julgue os itens seguintes.

O grau de autonomia de gestão que possui uma agência executiva é uma característica que a diferencia das autarquias e fundações públicas.

Certo

Errado

Questão Anulada

Questão: 2 de 5

502903b09d49e10002000cd7

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Supremo Tribunal Federal

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Agências reguladoras e executivas

Com relação às agências executivas, julgue os itens seguintes.

Ter um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional em andamento é pré-requisito básico para a qualificação de uma instituição como agência executiva.

Certo

Errado

Questão Anulada

Questão: 3 de 5

502903b09d49e10002000cd8

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Supremo Tribunal Federal

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Agências reguladoras e executivas

Com relação às agências executivas, julgue os itens seguintes.

O contrato de gestão, firmado com o ministério supervisor, embora seja um documento característico das agências executivas, contendo a fixação de objetivos estratégicos e metas a serem atingidas pela instituição, não é imprescindível para a criação da agência executiva.

Certo

Errado

Questão Anulada

Questão: 4 de 5

502903b09d49e10002000cd9

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Supremo Tribunal Federal

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Agências reguladoras e executivas

Com relação às agências executivas, julgue os itens seguintes.

Caso seja firmado, o contrato de gestão marcará o fim do processo de qualificação da instituição em agência executiva, que, a partir disso, já passa a funcionar como tal.

Certo

Errado

Questão Anulada

Questão: 5 de 5

6389e99158e1d44d893fff19

Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Piauí

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Agências reguladoras e executivas

As Agências Reguladoras federais são estruturas administrativas que

são destituídas da personalidade jurídica, visto que têm natureza de órgãos pertencentes à Administração Direta da União.

estão subordinadas ao Poder Executivo, devendo submeter suas decisões técnicas ao Ministério a que estão vinculadas.

possuem independência total na tomada de suas decisões, sendo dispensadas de motivá-las.

possuem natureza de autarquia especial e são dotadas de autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira.

são dirigidas por conselho diretor ou diretoria colegiada, cujos titulares são nomeados e exonerados livremente pelo Presidente da República.