Questões de Direito Processual Penal - Técnico Judiciário - Administrativa

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Questão: 46 de 58

7054

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Banca: FCC

Órgão: TJ/PE

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais / Sentença

da intimação pessoal do acusado por Oficial de Justiça.

da audiência.

da intimação pessoal do defensor do acusado por Oficial de Justiça.

seguinte à intimação do Ministério Público.

seguinte ao decurso do prazo para recurso do Ministério Público.

Questão: 47 de 58

6949

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Banca: FCC

Órgão: TJ/PE

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Nulidades

não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da decisão da causa.

nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa.

nenhuma das partes poderá arguir nulidade para que tenha concorrido.

não poderá ser sanada, por ratificação dos atos processuais, a nulidade por ilegitimidade do representante da parte.

nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

Questão: 48 de 58

7000

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Banca: FCC

Órgão: TJ/PE

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais / Ação penal pública

causa de extinção da pubilidade.

pressuposto processual de toda ação penal.

condição de procedibilidade da ação penal privada.

pressuposto processual da ação penal privada.

condição de procedibilidade da ação penal pública.

Questão: 49 de 58

6916

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Banca: FCC

Órgão: TJ/PE

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais / Sentença

A sentença penal condenatória transitada em julgado é título executivo judicial no cível.

As decisões interlocutórias simples são as que encerram uma etapa do procedimento ou a própria relação processual, sem o julgamento do mérito da causa.

As decisões interlocutórias mistas são as que solucionam a lide, julgando o mérito da causa.

As sentenças absolutórias não têm efeitos civis, mesmo se reconhecerem a inexistência do fato.

A motivação da sentença só é requisito da sentença condenatória, sendo dispensável na sentença absolutória.

Questão: 50 de 58

3236

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Banca: FCC

Órgão: TRF - 4ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais / Ação penal privada

I, II e III.

I e IV.

I e III.

I, III e IV.

II e III.