Questões de Direito Processual Penal - Técnico Judiciário - Administrativa

membros dos Tribunais de Contas do Município.

membros dos Tribunais de Contas do Estado e do Distrito Federal.

Juízes do Trabalho da área de sua jurisdição.

Governadores dos Estados.

Desembargadores dos Tribunais de Justiça.

2 (dois) anos ou multa.

1 (um) ano ou multa.

3 (três) anos ou multa.

6 (seis) meses ou multa.

3 (três) meses ou multa.

pode ser processada denúncia vaga e genérica, cabendo exclusivamente à instrução processual o debate acerca do efetivo exercício da gestão empresarial.

a denúncia não precisa minudentemente descrever a conduta de cada um dos acusados.

não é inepta a denúncia que atribui a prática de fato penalmente típico e que enseja pleno exercício do direito de defesa.

nos crimes de autoria coletiva, dada a complexidade da ação criminosa, torna-se despicienda a descrição pormenorizada da conduta dos denunciados, admitindo-se a exposição relativamente ampla da participação de cada um.

a denúncia deve descrever de forma clara e suficiente a conduta delituosa.