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Questões de Direito Processual Penal - Técnico Judiciário - Administrativa

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Questão: 31 de 58

153075

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Banca: FCC

Órgão: TRF - 3ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações autônomas de impugnação / Mandado de segurança

mandado de segurança.

apelação.

recurso em sentido estrito.

carta testemunhável.

habeas corpus.

Questão: 32 de 58

152999

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Banca: FCC

Órgão: TRF - 3ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos no processo penal / Assistentes

recorrer da sentença absolutória se o Ministério Público não o fizer.

requerer perguntas às testemunhas, no curso da instrução processual.

aditar a denúncia formulada pelo Ministério Público.

indicar assistente técnico.

arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.

Questão: 33 de 58

123000

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais / Forma, lugar e prazo

No que concerne aos prazos, julgue os itens seguintes.
Configura-se constrangimento ilegal contra o réu solto o fato de não se proferir a sentença penal no prazo de dez dias contados do dia de conclusão do julgamento.

Questão: 34 de 58

123053

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais / Forma, lugar e prazo

No que concerne aos prazos, julgue os itens seguintes.
Na contagem dos prazos em processo penal, não se computa o dia do seu começo, computando-se, porém, o do vencimento.

Questão: 35 de 58

122942

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais / Ação penal privada

A respeito dos princípios do direito processual penal e da ação
penal, julgue os itens subsequentes.
Na hipótese de o MP arquivar os autos de um inquérito policial, poderá o ofendido ajuizar ação penal privada subsidiária da pública.