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Questões de Direito Processual Penal - Técnico Judiciário - Administrativa

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Questão: 36 de 58

122806

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais / Ação penal pública

No que se refere ao direito processual penal, julgue os itens que se
seguem.
Nos crimes de ação penal pública, não poderá o ofendido intervir no processo na qualidade de assistente, já que a titularidade da ação é do MP.

Questão: 37 de 58

25480

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal

Tendo por base a situação hipotética descrita, julgue os itens que se seguem.
 O promotor de justiça é um órgão de acusação do Ministério Público, razão pela qual o segundo promotor não poderia dirigir-se ao juiz com requerimento favorável ao acusado.

Questão: 38 de 58

25357

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal

Tendo por base a situação hipotética descrita, julgue os itens que se seguem.
 O segundo promotor ofendeu o princípio da unidade do Ministério Público, pois não poderia atuar no caso discordando dos encaminhamentos realizados pelo primeiro promotor de justiça.

Questão: 39 de 58

22994

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/BA - 5ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos no processo penal / Juiz

Quanto à competência, ao juiz e aos atos processuais, julgue os
itens a seguir.
Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando, no processo, o seu cônjuge estiver postulando como advogado da parte.

Questão: 40 de 58

8693

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Banca: FCC

Órgão: TRF - 1ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Atos processuais / Sentença

é o sujeito passivo da pretensão punitiva.

é parte na relação processual.

será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

terá direito a defensor se estiver ausente ou foragido.

tem o direito de permanecer calado, cumprindo-lhe prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo juiz.