Questões de Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei Nº 13.709/2018) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

à mesma disciplina das pessoas jurídicas de direito privado.

à mesma disciplina dos órgãos e das entidades do Poder Público.

à disciplina prevista no Estatuto das Estatais, não àquela contida na Lei nº 13.709/2018.

à disciplina estabelecida na lei que autorizou a sua criação, não àquela contida na Lei nº 13.709/2018.

a uma disciplina específica, que não se confunde com a disciplina das pessoas jurídicas de direito privado e com a dos órgãos e entidades do Poder Público.

lícita, pois não importa em tratamento de dados e independe de autorização do titular da informação.

lícita e independe de autorização do titular da informação, embora caracterize tratamento de dados

ilícita, pois importa em tratamento de dados e depende de autorização do titular da informação.

ilícita, dependendo de autorização do titular da informação, embora não caracterize tratamento de dados

lícita, não dependendo de autorização do titular da informação, salvo se a atividade de tratamento importar em difusão da informação.

que tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços no território nacional.

realizado por pessoa natural, ainda que para fins econômicos.

que tenham sido coletados no território nacional.

realizado para fins, exclusivamente, jornalístico e artísticos.

de indivíduos localizados no território nacional.

da aptidão da prova.

do juiz natural.

da adequação.

da eventualidade.

do duplo grau de jurisdição.

I, III e IV, apenas.

II e IV, apenas.

I, II, III e IV.

I, II e III, apenas.

I e IV, apenas.