Questões de Direitos Difusos e Coletivos - Técnico Judiciário - Área Administrativa

pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos.

pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 70 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos.

pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas com crianças de colo.

pessoas com deficiência e idosos com idade igual ou superior a 70 anos.

pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos e as gestantes.

A prioridade na aquisição de imóvel de programa habitacional público é deferida à pessoa com deficiência sempre que signifique melhora de moradia, sem limite de vezes.

O serventuário da justiça que, no exercício de suas funções, tomar conhecimento de violação aos direitos de pessoa com deficiência deve remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.

O conceito de atendente pessoal abarca a prestação, por enfermeiro, de serviço de enfermagem a pessoas com deficiência.

As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar atendimento psicológico também a seus familiares.

A isenção do imposto de renda é um dos benefícios reservados à pessoa com deficiência, não se estendendo a seu acompanhante.

paraparesia e monoparesia são formas de deficiência mental.

lazer não é considerado área de habilidade adaptativa para fins de caracterização da deficiência mental.

a pessoa pode ser considerada portadora de mobilidade reduzida desde que causada por fatores temporários apenas.

a pessoa é considerada deficiente mental se possuir limitações associadas a todas as áreas de habilidades adaptativas.

o funcionamento intelectual significativamente inferior à média deve se manifestar até os 18 anos para que seja caracterizada a deficiência mental.

no caso I, pois é obrigatória tanto no sistema educacional público como no privado.

nos casos I e II, pois é obrigatória tanto no sistema educacional público como no privado e a matrícula não é compulsória, respectivamente.

no caso III, pois é obrigatório para educandos internados há um ano ou mais.

nos casos I e III, pois é obrigatória tanto no sistema educacional público como no privado e é obrigatório para educandos internados há um ano ou mais, respectivamente.

nos casos II e III, pois a matrícula não é compulsória e é obrigatória para educandos internados há um ano ou mais, respectivamente.

subjetivo à nomeação para cargo efetivo na administração pública, ainda que não sejam nomeados os demais aprovados no concurso do qual participaram.

a participar de concurso público para provimento de cargo efetivo, reservando-se às pessoas nessas condições prioridade em relação à aprovação de todos os demais participantes, em percentual de 10% das vagas.

à nomeação para emprego público, independentemente da participação em concurso público de provas e títulos, em percentual de 5% das vagas não ocupadas.

de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, devendo ser reservado para pessoas nessas condições 20% das vagas oferecidas no concurso.

à nomeação para 20% das vagas oferecidas no concurso público, independentemente da nomeação dos demais aprovados e da deficiência apresentada.