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Questões de Direitos Difusos e Coletivos - Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Questão: 31 de 60

59345

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direitos Difusos e Coletivos > Legislação Específica / Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e
na Resolução CNJ nº 230/2016, julgue os itens a seguir.
A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para o exercício do direito à adoção.

Questão: 32 de 60

326158

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 1ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Taquigrafia

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direitos Difusos e Coletivos > Legislação Específica / Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015

A respeito do direito das pessoas com deficiência, julgue os itens a
seguir, considerando a legislação pertinente.
Sendo previsto tratamento especial nos casos de deficiência grave ou severa, constitui finalidade da política de emprego a incorporação da pessoa com deficiência ao sistema produtivo, mediante regime especial de trabalho protegido.

Questão: 33 de 60

261815

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: TRT/RJ 1ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direitos Difusos e Coletivos > Legislação Específica / Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015

reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.

reclusão, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa.

reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Questão: 34 de 60

259567

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Banca: FCC

Órgão: TST

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direitos Difusos e Coletivos > Legislação Específica / Lei no 10.098/00

deverão ser dispostos de forma a não dificultar ou impedir a circulação, e de modo que possam ser utilizados com a máxima comodidade.

não poderão ser instalados.

poderão, excepcionalmente, impedir a circulação local, haja vista sua importância à coletividade.

poderão, excepcionalmente, dificultar a circulação local; no entanto, não poderão impedi-la, sob pena de infringir o direito à locomoção das pessoas.

inviabilizarão, como regra, a circulação local, no entanto, o Município deverá dispor de meios alternativos para suprir o acesso prejudicado.

Questão: 35 de 60

256967

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direitos Difusos e Coletivos > Legislação Específica / Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e
na Resolução CNJ nº 230/2016, julgue os itens a seguir.
Nos serviços de emergência, o direito da pessoa com deficiência a receber atendimento prioritário será condicionado aos protocolos de atendimento médico.