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Questões de Direitos Difusos e Coletivos - Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Questão: 36 de 60

252181

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 1ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direitos Difusos e Coletivos > Legislação Específica / Lei no 10.098/00

A respeito do direito das pessoas com deficiência, julgue os itens a
seguir, considerando a legislação pertinente.
De acordo com a legislação, será considerada pessoa portadora de deficiência aquela cuja dificuldade de movimentar-se gere, permanentemente, redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora e da percepção.

Questão: 37 de 60

252440

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 1ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direitos Difusos e Coletivos > Legislação Específica / Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015

A respeito do direito das pessoas com deficiência, julgue os itens a
seguir, considerando a legislação pertinente.
Os componentes de obra de urbanização, tais como os relativos aos serviços de comunicação, são definidos pela legislação como acessibilidade.

Questão: 38 de 60

252604

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/TO

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direitos Difusos e Coletivos > Legislação Específica / Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015

ao órgão de defesa dos direitos humanos.

ao presidente do tribunal, que deliberará a respeito.

à Defensoria Pública.

ao delegado de polícia.

ao Ministério Público.

Questão: 39 de 60

245926

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/BA

Cargo(s): Técnico Judiciário - Especialidade: Segurança Judiciária

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direitos Difusos e Coletivos > Legislação Específica / Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015

funcionalidade.

adaptação.

inclusão.

mobilidade.

acessibilidade.

Questão: 40 de 60

243582

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/PE

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direitos Difusos e Coletivos > Legislação Específica / Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015

Pessoas com deficiência têm direito a planos de saúde específicos, que podem ter redução de cobertura em relação aos demais clientes, desde que haja redução proporcional do preço.

Os hotéis construídos antes da edição da Lei n.º 13.146/2015 têm o prazo de até dez anos para adotar todos os meios de acessibilidade estabelecidos na lei.

O princípio do desenho universal não é aplicável a serviços, mas apenas a produtos e ambientes.

A acessibilidade deve ser entendida não só como direito, mas também como princípio e garantia para o pleno exercício de demais direitos.

Havendo vagas decorrentes de ação afirmativa, a pessoa com deficiência deverá, necessariamente, concorrer pelas cotas.