Questões de Direito Administrativo - Técnico Judiciário Auxiliar

repreensão;

advertência;

suspensão de até 30 (trinta) dias;

censura e multa;

demissão.

merece prosperar, porque, apesar de a permissão de uso ser ato bilateral, discricionário e precário, é imprescindível o prévio processo administrativo;

merece prosperar, porque, apesar de a permissão de uso ser ato unilateral, vinculado e precário, é imprescindível o prévio processo administrativo;

merece prosperar, porque a retomada do bem somente pode ocorrer por meio de prévio processo judicial;

não merece prosperar, porque a permissão de uso é ato unilateral, discricionário e precário;

não merece prosperar, porque a permissão de uso é ato bilateral, vinculado e deve atender à finalidade pública.

nomear dois médicos para ocupar cargos em comissão, lotando cada um deles em um posto de saúde;

atribuir, em caráter emergencial, função de confiança a um ou a dois médicos, permitindo o seu ingresso no serviço público;

nomear um médico para ocupar cargo em comissão e atender a ambos os postos de saúde, desde que haja compatibilidade de horários;

realizar concurso público voltado à contratação dos médicos de que necessita o Município;

preencher, de forma direta, os cargos de provimento efetivo existentes, observada a isonomia entre os interessados.

Marcos poderá ser posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço;

Marcos deverá ser demitido para que João retorne ao seu cargo originário;

João não poderá retornar ao serviço público, já que o seu antigo cargo não está mais vago;

Marcos deverá ser posto em disponibilidade, mantida a sua remuneração integral;

como Marcos foi regularmente nomeado para o cargo vago, João deverá ser posto em disponibilidade.

discricionário, praticado segundo critérios de oportunidade e conveniência do agente público, motivo pelo qual não assiste razão a Felipe;

discricionário, mas é imprescindível o prévio processo administrativo disciplinar, motivo pelo qual assiste razão a Felipe;

vinculado, praticado pelo agente público com a observância de todos os elementos que a lei previamente estabeleceu, motivo pelo qual não assiste razão a Felipe;

vinculado, mas é imprescindível o prévio devido processo legal, com oportunidade de contraditório e ampla defesa, motivo pelo qual assiste razão a Felipe;

vinculado, pois Felipe tem direito subjetivo de permanecer no cargo durante sua licença e só pode ser exonerado após seu retorno ao trabalho e com prévio processo administrativo disciplinar, motivo pelo qual lhe assiste razão.