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Questões de Direito Constitucional - Técnico Ministerial - Administrativo

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Questão: 1 de 143

311950

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Técnico Ministerial

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Ceará

Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue os itens a
seguir.
Membro do Ministério Público obtém vitaliciedade após
dois anos de exercício no cargo.

Questão: 2 de 143

311948

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Técnico Ministerial

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Ceará

Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue os itens a
seguir.
Para concorrer ao cargo de procurador-geral de justiça, é
necessário ter mais de trinta e cinco anos de idade e ser
procurador de justiça.

Questão: 3 de 143

311949

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Técnico Ministerial

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Ceará

Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue os itens a
seguir.
Aumento de remuneração dos servidores do Ministério Público
do Estado do Ceará depende de autorização por lei de
iniciativa exclusiva do governador do estado.

Questão: 4 de 143

311981

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Técnico Ministerial

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Se, com o intuito de eximir-se de obrigação legal a todos imposta, uma pessoa se recusar a cumprir prestação alternativa, invocando convicção filosófica e política ou crença religiosa, os direitos associados a tais convicções poderão ser restringidos.

Questão: 5 de 143

311982

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Técnico Ministerial

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de presidente
da Câmara dos Deputados.