Questões de Direito Constitucional - Técnico Ministerial - Administrativo
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Questão: 51 de 143
267312
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/PI
Cargo(s): Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988)
do Estado e aos poderes da República Federativa do Brasil.
de intervenção federal, mediante decreto do presidente
da República.
Questão: 52 de 143
Anulada
267172
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/PI
Cargo(s): Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
do Estado e aos poderes da República Federativa do Brasil.
por lei estadual e precedida por consulta em plebiscito às
populações dos municípios envolvidos, após a divulgação de
estudo de viabilidade municipal.
Questão Anulada
Questão: 53 de 143
267143
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/PI
Cargo(s): Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)
do Estado e aos poderes da República Federativa do Brasil.
originariamente mandados de segurança e habeas data
contra ato de ministro de Estado.
Questão: 54 de 143
203513
Banca: FCC
Órgão: MPE/PB
Cargo(s): Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
posto em disponibilidade com remuneração integral
se tiver mais que 15 anos de tempo de serviço.
posto em disponibilidade com remuneração integral,
independentemente do tempo de serviço.
reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.
aproveitado em outro cargo, com direito a indenização
em pecúnia arbitrada em salários mínimos.
posto em disponibilidade com remuneração integral
se tiver mais que 10 anos de tempo de serviço.
Questão: 55 de 143
177321
Banca: FCC
Órgão: MPE/PB
Cargo(s): Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes
I, II e III.
I, IV e V.
II, III e IV.
II, III e V.
I, II, IV e V.