Questões de Direito Constitucional - Técnico Ministerial - Administrativo
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Questão: 56 de 143
148630
Banca: FCC
Órgão: MPE/MA
Cargo(s): Técnico Ministerial - Execução de Mandados
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)
I e II.
I, II e III.
II e IV.
III e IV.
I, II e IV.
Questão: 57 de 143
148610
Banca: FCC
Órgão: MPE/MA
Cargo(s): Técnico Ministerial - Execução de Mandados
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Do Congresso Nacional (arts. 44 a 47 da CF/1988)
aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do Presidente e diretores do banco central.
aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do Procurador-Geral da República.
dispor sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal.
dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
Questão: 58 de 143
148398
Banca: FCC
Órgão: MPE/MA
Cargo(s): Técnico Ministerial - Execução de Mandados
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
Cristina e Dora são inelegíveis.
não há inelegibilidade constitucional na hipótese para Dora e Cristina.
apenas Cristina é inelegível.
apenas Dora é inelegível.
Dora e Cristina só serão inelegíveis se possuírem a mesma filiação partidária.
Questão: 59 de 143
148414
Banca: FCC
Órgão: MPE/MA
Cargo(s): Técnico Ministerial - Execução de Mandados
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
poderá violar o domicílio A, mas não poderá violar o domicílio B durante a noite, devendo esperar o período diurno.
poderá violar tanto o domicílio A como o domicílio B, tratando-se de exceções a inviolabilidade domiciliar previstas na Constituição Federal brasileira, independentemente do horário ou da existência de mandado.
poderá violar somente o domicílio B já que para a referida violação é necessário mandado judicial autorizando tal violação, independentemente do horário.
não poderá violar nenhum dos domicílios, já que casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.
poderá violar somente o domicílio A já que se trata de flagrante delito, o que já não ocorre com o domicílio B que é inviolável independentemente do horário ou da existência de mandado.
Questão: 60 de 143
148415
Banca: FCC
Órgão: MPE/MA
Cargo(s): Técnico Ministerial - Execução de Mandados
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Do Senado Federal (art. 52 da CF/1988)
após a instauração do processo pelo Senado Federal.
se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Superior Tribunal de Justiça.
após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.
após a instauração do processo pelo Congresso Nacional.