Questões de Direito Constitucional - Técnico Ministerial

Questão: 6 de 143

311983

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Técnico Ministerial

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

A honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo
assegurado o direito de reparação por dano material ou moral
em caso de violação.

Certo

Errado

Questão: 7 de 143

311984

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Técnico Ministerial

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Os analfabetos não podem registrar-se como eleitores.

Certo

Errado

Questão: 8 de 143

267436

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Técnico Ministerial - Administrativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988
(CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais,
julgue os seguintes itens.

A defesa da paz e a solução pacífica de conflitos
são fundamentos da República Federativa do Brasil.

Certo

Errado

Questão: 9 de 143

267215

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Técnico Ministerial - Administrativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988
(CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais,
julgue os seguintes itens.

Tratados e convenções internacionais sobre direitos
humanos que forem aprovados em cada casa do
Congresso Nacional, nos termos da CF, serão equivalentes
às emendas constitucionais.

Certo

Errado

Questão: 10 de 143

267204

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Técnico Ministerial - Administrativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) / Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)

Julgue os itens a seguir, relativos à organização administrativa
do Estado e aos poderes da República Federativa do Brasil.

O presidente da República ficará suspenso de suas funções
nos crimes de responsabilidade, após instauração do processo
pelo Senado Federal.

Certo

Errado

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