Questões de Direito Constitucional - Técnico Ministerial - Administrativo
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Questão: 11 de 143
267294
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/PI
Cargo(s): Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
(CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais,
julgue os seguintes itens.
mediante ação de impugnação de mandato, cujos atos terão
de ser públicos, em obediência ao princípio da publicidade.
Questão: 12 de 143
231182
Banca: FCC
Órgão: MPE/PB
Cargo(s): Técnico Ministerial
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
I e II.
I, III e IV.
II, III e IV.
I e IV.
II e III.
Questão: 13 de 143
203540
Banca: FCC
Órgão: MPE/PB
Cargo(s): Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Ação Popular
qualquer cidadão é parte legítima ficando o autor,
salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais,
mas arcará com o ônus da sucumbência.
qualquer cidadão é parte legítima devendo, em
regra, o autor efetuar o pagamento das custas judiciais e do ônus da sucumbência.
qualquer cidadão é parte legítima ficando o autor,
salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e
do ônus da sucumbência.
o Ministério Público detém a competência exclusiva,
sendo isento de custas judiciais e do ônus da
sucumbência.
tanto a pessoa física como a pessoa jurídica são
partes legítimas devendo, em regra, o autor efetuar
o pagamento das custas judiciais e do ônus da
sucumbência.
Questão: 14 de 143
203731
Banca: FCC
Órgão: MPE/PB
Cargo(s): Técnico Ministerial
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
não é permitida a entrada, sem o consentimento de
Vera, uma vez que a casa é asilo inviolável do
indivíduo.
é permitida a entrada, sem o consentimento de Vera,
apenas durante o dia.
é permitida a entrada, sem o consentimento de Vera,
durante o dia ou durante a noite.
somente será permitida a entrada sem o consentimento de Vera se ela for previamente avisada com
antecedência de 24 horas e a mesma não permitir a
entrada.
somente será permitida a entrada sem o consentimento de Vera se ela for previamente avisada com
antecedência de 48 horas e a mesma não permitir a
entrada.
Questão: 15 de 143
177394
Banca: FCC
Órgão: MPE/PB
Cargo(s): Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Habeas corpus
não podem ser impetrados por pessoa jurídica.
são gratuitas.
são de competência originária do Supremo Tribunal
Federal, independentemente da autoridade coatora.
são recorríveis através do recurso de apelação,
apenas das decisões não concessivas.
são de competência originária do Superior Tribunal de
Justiça, independentemente da autoridade coatora.