Questões de Telecomunicações - Princípios fundamentais

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Questão: 6 de 7

5048b6c24af48e00020012b9

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações

Cargo(s): Analista Administrativo - Ciências Contábeis

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Telecomunicações > Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações (LGT) > Princípios fundamentais

Com relação à Política Nacional de Telecomunicações e serviços
relacionados, à luz da Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações, que
dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a
criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos
institucionais, julgue os itens a seguir.
É dever do poder público garantir, a toda população, o acesso às telecomunicações, a tarifas e preços razoáveis, em condições adequadas.

Questão: 7 de 7

5048b6c34af48e00020012c1

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações

Cargo(s): Analista Administrativo - Ciências Contábeis

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Telecomunicações > Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações (LGT) > Princípios fundamentais

Com relação à Política Nacional de Telecomunicações e serviços
relacionados, à luz da Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações, que
dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a
criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos
institucionais, julgue os itens a seguir.
O usuário do serviço de telecomunicações tem direito ao prévio conhecimento das condições de suspensão do serviço que lhe é prestado.