Questões de Teoria Geral do Estado

Questão: 46 de 548

122253

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte

Com relação à organização político-administrativa do Estado e à
administração pública, julgue os itens que se seguem.

Os estados-membros se auto-organizam por meio do exercício de seu poder constituinte derivado-decorrente, mas não estão obrigados a observar os princípios federais extensíveis.

Certo

Errado

Questão: 47 de 548

122788

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Supremacia da Constituição

Em relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A supremacia da Constituição e a missão atribuída ao Poder Judiciário na sua defesa têm papel de destaque no sistema geral de freios e contrapesos concebido pelo constitucionalismo moderno como forma de conter o poder.

Certo

Errado

Questão: 48 de 548

93275

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CNJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte

Julgue os itens seguintes, referentes à teoria constitucional.

O poder constituinte é inicial, autônomo e condicionado, exprimindo a ideia de direito prevalente no momento histórico e que moldará a estrutura jurídica do Estado.

Certo

Errado

Questão: 49 de 548

91095

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/TO e DF - 10ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte

Em determinado país, como resultado de uma revolução
popular, os revolucionários assumiram o poder e declararam
revogada a Constituição então em vigor. Esse mesmo grupo
estabeleceu uma nova ordem constitucional consistente em norma
fundamental elaborada por grupo de juristas escolhido pelo líder
dos revolucionários.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A nova Constituição desse país não pode ser considerada uma legítima manifestação do poder constituinte originário, visto que sua outorga foi feita sem observância a nenhum procedimento de aprovação predeterminado.

Certo

Errado

Questão: 50 de 548

86908

Banca: FUNIVERSA

Órgão: PC/DF

Cargo(s): Agente de Polícia

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte

O poder constituinte derivado é subdividido em reformador e revisor.

Pelo sistema jurídico adotado no Brasil, o poder constituinte originário é totalmente ilimitado.

Enquadram-se os princípios constitucionais estabelecidos como aqueles expressos na Constituição.

O quorum necessário para a revisão constitucional é de três quintos dos Parlamentares de cada uma das Casas do Congresso Nacional. Essa votação deverá ocorrer em dois turnos em cada uma delas.

A recepção de normas anteriores ao texto constitucional é ponto que cabe à análise jurídica, devendo aquela, necessariamente, ocorrer sob os aspectos formal e material.