Questões de Teoria Geral do Estado

à Forma de Governo.

ao Sistema de Governo.

ao Regime de Governo.

à Forma de Estado.

à Organização Municipal.

1 – 2 – 3 – 4.

2 – 4 – 1 – 3.

2 – 3 – 1 – 4.

3 – 4 – 2 – 1.

1 – 3 – 2 – 4.

contratualista, para o qual o Direito constitui-se na expressão da adesão social à norma mais justa.

do jurisprudencialismo, que considera o Direito construído na jurisprudência como um Direito para além do Estado.

do jurista como alguém que sempre deve estar à procura da melhor solução, do justo, existindo neste sentido uma arte do
Direito.

da tridimensionalidade do Direito, para o qual o Direito é, ao mesmo tempo, fato, valor e norma.

habermasiano, que compreende o Direito como fruto do consenso social.

a forma federativa de Estado, cláusula pétrea implícita,
caracterizada pela tripartição dos poderes da União.

a forma federativa de Estado e o sistema presidencialista de
governo.

a forma republicana de governo e a forma federativa de Estado,
cláusulas pétreas expressas.

a forma republicana de Estado, cláusula pétrea expressa,
caracterizada pela eletividade, temporariedade e
responsabilidade do governante.

a forma republicana de governo, caracterizada pela eletividade,
temporariedade e responsabilidade do governante.

admite-se que os estados, no exercício de sua competência para suplementar as normas gerais da União, editadas nas
matérias sujeitas à competência legislativa concorrente, possam dispor em sentido contrário às normas federais, desde
que o façam para atender a seu interesse específico.

cabe aos estados exercer a competência legislativa plena, na ausência de normas gerais da União em matéria de
desapropriação.

é vedado aos municípios em qualquer circunstância editar normas em matéria de proteção ao meio ambiente, uma vez que
o tema se insere no âmbito das competências legislativas concorrentes atribuídas somente à União, estados e Distrito
Federal.

a edição de normas em matéria de direito financeiro e de orçamento sujeita-se ao regime das competências legislativas
concorrentes atribuídas à União, estados e Distrito Federal.

a edição de normas sobre procedimentos em matéria processual sujeita-se à competência legislativa privativa da União.