Questões de Teoria Geral do Estado

democrático, embasado no princípio da igualdade.

republicano, fundamentado na alternância do poder.

republicano, sendo essa forma protegida como cláusula pétrea.

Estado democrático de direito.

federativo, sujeito ao princípio da indissolubilidade.

I e IV.

II e III.

II e IV.

I, II e III.

I, III e IV.

No constitucionalismo moderno, as Constituições
de sintéticas passam a analíticas, consagrando nos
seus textos os chamados direitos econômicos e sociais, e a democracia liberal-econômica dá lugar à
democracia social, mediante a intervenção do Estado na ordem econômica e social.

A transição da Monarquia Absolutista para o Estado
Liberal, em especial na Europa, no final do século
XVIII, que traçou limitações formais ao poder político
vigente à época, é um marco do constitucionalismo
moderno.

O constitucionalismo antigo teve início com a Magna Carta de 1215, não havendo antes desse período
indícios de experiências democráticas que contrastassem com os poderes teocráticos ou monárquicos
dominantes.

John Locke, Montesquieu e Rousseau são reconhecidos como os principais precursores do constitucionalismo contemporâneo, em virtude de concepções
revolucionárias que defendiam a unificação e consagração dos ideais e valores humanos universais.

despeito da grande diversidade de conceitos de Estado, o
exercício do poder político e da autoridade jurisdicional sobre
um território e sua população, em bases soberanas e com vistas
ao bem comum do povo, é aspecto essencial ao conceito de
Estado.

Por ser crescentemente limitada e relativizada em um mundo
interdependente, a soberania não é mais considerada atributo
indispensável para a compreensão, no plano conceitual, da
natureza e da atuação do Estado contemporâneo.

Conceitualmente a sociedade é tributária do Estado, razão pela
qual, na atualidade, as instâncias e os instrumentos de
representação e participação política da sociedade têm sido
elementos constitutivos dos Estados democráticos.

A crescente porosidade das fronteiras frente aos fluxos
transnacionais e os processos de integração política e
econômica no plano internacional são fatores que suprimem
a territorialidade como dimensão constitutiva do Estado
contemporâneo.

A definição de sociedade civil se fundamenta,
tradicionalmente, na diferenciação e contraposição desta ao
Estado, o que consagra a natureza apolítica das instituições
sociais.

totalmente vedadas pela Constituição Federal de 1988, que
dispõe que cada Poder deve exercer funções exclusivas: o
Executivo administra; o Legislativo legisla; e o Judiciário
julga.

autorizadas pela Constituição Federal de 1988 quando
legítimas, como, por exemplo, a possibilidade de veto do
Poder Executivo a projetos de lei do Poder Legislativo.

previstas exclusivamente em legislação ordinária, como, por
exemplo, a possibilidade de controle judicial sobre atos
administrativos do Poder Executivo.

amplamente autorizadas pela Constituição Federal de 1988,
sobretudo quando ocorre abuso de um dos Poderes, caso em
que os demais Poderes podem adotar as formas de controle
cabíveis, entre as previstas em lei.

permitidas pela Constituição Federal de 1988 quando
legítimas, como, por exemplo, o controle judicial de ofício
sobre projetos de lei do Poder Legislativo.