Questões de Teoria Geral do Estado

inexiste a tipicidade de funções, dado que o Presidente pode
exercer tipicamente tanto a capacidade executiva, quanto a
legislativa e jurisdicional.

a separação dos Poderes delimita a atividade estatal de
legislação, acarretando em uma relação dependente e
harmônica entre os organismos políticos.

a administração pública é interpretada de forma subjetiva,
considerando-se apenas os órgãos administrativos, em
detrimento das ações efetivamente governamentais.

o sistema de freios e contrapesos garante a soberania de
cada poder, viabilizando a arbitrariedade administrativa ao
Presidente da República.

a chamada dupla função do Presidente da República ocorre
quando ele exerce as funções de Chefe de Estado e Chefe de
Governo.

Os primeiros textos constitucionais emanaram como
consequência de manifestações populares que reivindicavam direitos sociais a serem prestados pelo
Estado.

Na Antiguidade Clássica há registros de importantes
traços do surgimento do constitucionalismo, todavia,
na Idade Média, denominada Idade das Trevas, houve uma regressão histórica do constitucionalismo.

Os pactos forais ou cartas de franquia, destinados
a garantir determinados direitos individuais da população, ainda que timidamente, foram documentos
importantes e reconhecidamente os primeiros do
constitucionalismo a ter o caráter da universalidade.

As Constituições Norte-Americana de 1789 e a Francesa de 1801 são os marcos históricos e formais do
constitucionalismo moderno, resultados da influência do socialismo e da contraposição ao iluminismo,
deflagrados pelo liberalismo clássico.

O totalitarismo constitucional, com forte conteúdo
social, e o dirigismo comunitário, que busca expandir e propagar a proteção aos direitos humanos, são
expressões ligadas à concepção doutrinária do constitucionalismo contemporâneo.

à Forma de Governo.

ao Sistema de Governo.

ao Regime de Governo.

à Forma de Estado.

à Organização Municipal.

1 – 2 – 3 – 4.

2 – 4 – 1 – 3.

2 – 3 – 1 – 4.

3 – 4 – 2 – 1.

1 – 3 – 2 – 4.

contratualista, para o qual o Direito constitui-se na expressão da adesão social à norma mais justa.

do jurisprudencialismo, que considera o Direito construído na jurisprudência como um Direito para além do Estado.

do jurista como alguém que sempre deve estar à procura da melhor solução, do justo, existindo neste sentido uma arte do
Direito.

da tridimensionalidade do Direito, para o qual o Direito é, ao mesmo tempo, fato, valor e norma.

habermasiano, que compreende o Direito como fruto do consenso social.