Questões de Teoria Geral do Estado

O Estado moderno passa a ser pensado
a partir das ideias de representação e de
separação entre o público e o privado.

O Estado moderno, na visão de Weber,
detém o monopólio da coerção física
legítima, ou seja, é a única entidade que
pode empregá-la ou delegar seu uso com a
obediência dos cidadãos porque se trata de
uma dominação legítima.

Em sua versão moderna, o Estado contém
um conjunto de organismos de decisão
(Judiciário e Executivo) e de execução
(Parlamento).

O Estado é mais amplo que o governo ou
que a Administração Pública.

O Estado é integrado por três poderes, quais
sejam: Legislativo, Executivo e Judiciário.

não há como distinguir doutrinariamente as expressões direitos fundamentais e direitos humanos, dada a vocação univer-
salista da proteção da pessoa humana, reconhecida nos documentos do direito internacional.

a expressão direitos humanos possui natureza universalista, oriunda de uma concepção filosófica derivada do Direito Natu­ral.

a expressão direitos humanos diz respeito ao direito positivado por cada Estado soberano e, por essa razão, se afasta das
concepções jusnaturalistas.

a expressão direitos humanos, dado o caráter nacional da positivação jurídica, não constitui objeto do Direito Internacional
Público.

por se tratar de concepção filosófica jusnaturalista, não limitada ao tempo e ao espaço, os direitos fundamentais não pos-­
suem conteúdo jurídico.

Apenas a aplicação de multa não está inserida entre as
competências do Tribunal de Contas.

Apenas a realização de auditoria não está inserida na esfera
de competência do Tribunal de Contas.

Todas as medidas adotadas pelo Tribunal de Contas estão
inseridas em sua esfera de competências.

Apenas a sustação do ato potencialmente lesivo ao erário não
está inserido entre as competências do Tribunal de Contas.

Apenas o assinar prazo para a correção de ilegalidade não
está inserido entre as competências do Tribunal de Contas.

Visam especializar as funções básicas do Estado.

Garantem o princípio de separação absoluta de atribuições.

Oportunizam a concentração de poder em um órgão.

Interagem entre si por meio da supremacia.

Preservam o equilíbrio, coibindo o sistema de freios e
contrapesos.

Povo, governo soberano e território.

Clero, nobreza e povo.

Classes sociais, classes econômicas e classes territoriais.

Cultura, população e organização.

Povo, localidade e hierarquia.