Questões de Teoria Geral do Estado

monarquia ou república.

monarquia constitucional ou república.

unitário ou federal.

democrático ou autocrático.

presidencialista ou parlamentarista.

o Poder Legislativo fiscalize o Poder Executivo.

os Tribunais Superiores aprovem súmula com efeito
vinculante para todos os órgãos da Administração.

o Congresso Nacional julgue o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

o Poder Legislativo apure fato determinado e por
prazo certo com poderes de investigação próprios
de autoridades judiciais.

o Poder Judiciário declare a inconstitucionalidade
das leis por meio do controle difuso.

O Senado Federal é composto de representantes dos estados e
do Distrito Federal, eleitos pelo princípio proporcional para
mandato de oito anos.

As comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de
investigação próprios das autoridades judiciais e só podem ser
criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em
conjunto.

Compete ao Senado Federal fiscalizar as contas das empresas
supranacionais de cujo capital social a União participe de
forma direta, nos termos do tratado constitutivo.

Apenas o vice-presidente da República e o ministro da Justiça
devem obrigatoriamente compor tanto o Conselho da
República quanto o Conselho de Defesa Nacional, devendo os
presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
participar da composição de apenas um dos dois.

A CF adota o sistema de freios e contrapesos ou de controle do
poder pelo poder ao dispor que, embora independentes, os
poderes são harmônicos entre si. O princípio da separação dos
poderes é cláusula pétrea.

I e III.

I, II e III.

II e IV.

I, III e IV.

I e IV.

Uma Constituição autoritária, outorgada em 1934, que dava ao Presidente da República poderes de expedir decretos-leis
sem a devida análise pelo Congresso Nacional.

A outorga de uma Constituição, em 1937, que dava amplos poderes ao Presidente da República para fechar ou manter
sem funcionamento o Congresso Nacional e pela via dos decretos-leis, governar como única fonte de poder legislativo.

A outorga de uma Constituição, em 1941, que acabou por capitular direitos aos trabalhadores e às mulheres pela primeira
vez na história constitucional brasileira.

A promulgação de uma Constituição, em 1937, que dava ao Presidente da República poderes para decretar intervenção
federal em todos os estados da federação.

A ausência de uma Constituição por quatro anos, tendo em vista que, em função dele, houve, em São Paulo, uma
Revolução Constitucionalista que lutava justamente pela elaboração de um novo texto constitucional.