Questões de Teoria Geral do Estado
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Questão: 71 de 204
248088
Banca: FCC
Órgão: ARTESP
Cargo(s): Agente de Fiscalização - Técnico em Contabilidade
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Teoria Geral do Estado / Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freios e Contrapesos / Sistema de Freios e Contrapesos
I e II.
III.
I e IV.
I, II e III.
II e IV.
Questão: 72 de 204
248065
Banca: FCC
Órgão: ARTESP
Cargo(s): Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte - Tecnologia da Informação
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Teoria Geral do Estado / Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freios e Contrapesos / Sistema de Freios e Contrapesos
apenas o primeiro ato.
nenhum dos atos.
os três atos.
apenas o terceiro ato.
o primeiro e o terceiro atos.
Questão: 73 de 204
231310
Banca: VUNESP
Órgão: PGM/SP
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Teoria Geral do Estado
monarquia ou república.
monarquia constitucional ou república.
unitário ou federal.
democrático ou autocrático.
presidencialista ou parlamentarista.
Questão: 74 de 204
214182
Banca: VUNESP
Órgão: IPSMI - Itaquequecetuba/SP
Cargo(s): Procurador
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Teoria Geral do Estado / Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freios e Contrapesos / Sistema de Freios e Contrapesos
o Poder Legislativo fiscalize o Poder Executivo.
os Tribunais Superiores aprovem súmula com efeito
vinculante para todos os órgãos da Administração.
o Congresso Nacional julgue o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
o Poder Legislativo apure fato determinado e por
prazo certo com poderes de investigação próprios
de autoridades judiciais.
o Poder Judiciário declare a inconstitucionalidade
das leis por meio do controle difuso.
Questão: 75 de 204
212681
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/AP e PA - 8ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Teoria Geral do Estado / Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freios e Contrapesos / Sistema de Freios e Contrapesos
O Senado Federal é composto de representantes dos estados e
do Distrito Federal, eleitos pelo princípio proporcional para
mandato de oito anos.
As comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de
investigação próprios das autoridades judiciais e só podem ser
criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em
conjunto.
Compete ao Senado Federal fiscalizar as contas das empresas
supranacionais de cujo capital social a União participe de
forma direta, nos termos do tratado constitutivo.
Apenas o vice-presidente da República e o ministro da Justiça
devem obrigatoriamente compor tanto o Conselho da
República quanto o Conselho de Defesa Nacional, devendo os
presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
participar da composição de apenas um dos dois.
A CF adota o sistema de freios e contrapesos ou de controle do
poder pelo poder ao dispor que, embora independentes, os
poderes são harmônicos entre si. O princípio da separação dos
poderes é cláusula pétrea.