Questões de Teoria Geral do Estado

Uma Constituição autoritária, outorgada em 1934, que dava ao Presidente da República poderes de expedir decretos-leis
sem a devida análise pelo Congresso Nacional.

A outorga de uma Constituição, em 1937, que dava amplos poderes ao Presidente da República para fechar ou manter
sem funcionamento o Congresso Nacional e pela via dos decretos-leis, governar como única fonte de poder legislativo.

A outorga de uma Constituição, em 1941, que acabou por capitular direitos aos trabalhadores e às mulheres pela primeira
vez na história constitucional brasileira.

A promulgação de uma Constituição, em 1937, que dava ao Presidente da República poderes para decretar intervenção
federal em todos os estados da federação.

A ausência de uma Constituição por quatro anos, tendo em vista que, em função dele, houve, em São Paulo, uma
Revolução Constitucionalista que lutava justamente pela elaboração de um novo texto constitucional.

I e III.

I, II e III.

II e IV.

I, III e IV.

I e IV.

sistema de governo.

regime de governo.

acordo entre Estados soberanos.

forma de Estado.

forma de governo.

Admitida a acusação contra o presidente da República por
dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido
a julgamento perante o STF nos crimes de responsabilidade.

Propostas de emenda à CF não estão sujeitas a sanção ou veto
do presidente da República, salvo quando versarem sobre
matéria em que o poder de iniciativa para o respectivo projeto
de lei seja do chefe do Poder Executivo.

Não observado o prazo para deliberação congressual de
projeto de lei apresentado pelo presidente da República com
pedido de urgência, a proposta estará automaticamente
aprovada.

Em caso de omissão do Congresso Nacional em legislar sobre
determinado tema, medida provisória poderá dispor sobre
matéria de lei complementar, cuja edição for requerida para
pôr em execução a CF.

A deliberação do STF em controle abstrato de
constitucionalidade acerca da interpretação de determinada
cláusula constitucional não impede que o Congresso Nacional,
observados os limites ao poder de reforma, aprove emenda
constitucional em sentido contrário à referida deliberação.

Rousseau.

Maquiavel.

Montesquieu.

Aristóteles.

Locke.