Questões de Teoria Geral do Estado

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Questão: 81 de 195

117924

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Banca: FCC

Órgão: Pref. São Paulo/SP

Cargo(s): Auditor Fiscal Tributário Municipal

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Teoria Geral do Estado / Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freios e Contrapesos / Sistema de Freios e Contrapesos

incompatível com o Estado Democrático de Direito.

compatível com os Estados organizados como federações.

incompatível com os Estados regidos por constituições rígidas.

compatível com as monarquias absolutistas.

incompatível com os Estados unitários descentralizados.

Questão: 82 de 195

117955

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Banca: FCC

Órgão: Pref. São Paulo/SP

Cargo(s): Auditor Fiscal Tributário Municipal

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Teoria Geral do Estado / Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freios e Contrapesos / Sistema de Freios e Contrapesos

a qual é tratada pela Constituição vigente como um princípio constitucional sensível.

da qual decorre sua competência para criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação tributária federal.

que lhes assegura participação nos órgãos centrais federais, nos termos estabelecidos pela Constituição.

não admitindo a Constituição hipótese alguma de intervenção da União em Municípios.

regendo-se por lei orgânica própria, votada em dois turnos, com um intervalo de dez dias, e aprovada pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

Questão: 83 de 195

98468

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Analista Legislativo - Técnica Legislativa/ Tarde

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Teoria Geral do Estado / Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freios e Contrapesos / Sistemas de Governo

Com relação ao presidencialismo, julgue os itens a seguir.
O presidencialismo de coalizão ocorre em sistemas
multipartidários quando o partido a que pertence o presidente
possui ampla maioria no parlamento para aprovar seus projetos
e implementar suas políticas.

Questão: 84 de 195

86073

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Teoria Geral do Estado

Julgue os itens subseqüentes, que tratam da evolução
constitucional no Brasil.
O período constitucional do Império foi o período da história
brasileira em que o poder mais se apartou da Constituição
formal, a qual teve baixo grau de eficácia e pouca presença
na consciência dos dirigentes do país. Exemplo disso foi a
não-utilização da Constituição como instrumento para se
solucionar a questão da escravidão no Brasil.

Questão: 85 de 195

85780

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Teoria Geral do Estado

Julgue os itens subseqüentes, que tratam da evolução
constitucional no Brasil.
Durante o Primeiro Reinado, o movimento cunhado como
constitucionalismo era visto por muitos como uma idéia
quase subversiva.