Questões de Teoria Geral do Estado

instituição de Estado Federativo por lei máxima; três esferas de governo com autonomia financeira, administrativa e política; indissociabilidade dos entes da federação; e repartição de competência entre os entes.

instituição de estados e municípios em leis ordinárias próprias, com soberania e independência financeira, administrativa e política; governo federal independente dos demais entes; e arrecadação centralizada.

existência de constituição instituidora; governo centralizado e dotado de autonomia financeira, administrativa e política; leis unificadas em todo o território; e competência soberana do estado nacional federado.

constituição de cada ente da federação instituindo o território próprio; governo legislativo para assegurar a autonomia social e partidária; separação política e administrativa dos entes; e domínio outorgado pela nação.

existência de leis instituidoras em cada ente da federação; esferas de governo estadual e municipal com autonomia apenas administrativa; união federativa conforme interesses de cada ente; e poder federal soberano.

ilimitado, a fonte de validade da ordem jurídica, inaugural, a origem do direito e autossustentável.

ilimitado, o complemento da ordem jurídica, reforçador, o adendo do direito e dependente de leis.

ilimitado, a relativização da ordem jurídica, reformador, a vazão do direito e precisar de encartes.

ilimitado, o balizador da ordem jurídica, situacional, o contendor do direito e demanda recursos.

ilimitado, a ponte de apoio da ordem jurídica, contingencial, a ressalva do direito e variável.

para a preservação da cláusula democrática, o Poder Constituinte Originário deve se submeter a referendo popular.

o Poder Constituinte que se expressa historicamente estará sempre condicionado pelos valores sociais e políticos que levaram à sua deflagração e pela ideia de direito decorrente do processo civilizatório.

como expressão do poder fático, é prévio ao direito constituído e, assim, não se limita por condicionantes pré-constituintes.

o Poder Constituinte é fato essencialmente político e, portanto, insuscetível de condicionantes jurídicos no plano do direito material.

os elementos constitutivos do Estado são o governo, o território, a população e a finalidade.

não existe Estado sem território.

nação é uma ordem jurídica soberana, que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território.

os conceitos de Estado e nação são coincidentes, já que ambos representam uma comunidade com vínculo jurídico entre seus componentes.

Estado é uma comunidade exclusivamente de base histórico-cultural.