Questões de Teoria Geral do Estado

Todo o poder emana do povo.

O Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito.

O povo somente poderá exercer o poder por meio de representantes eleitos.

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito
Federal.

Clima, geografia e localização.

Povo, território e soberania.

Voto, democracia e cidadania.

Nação, cultura e idioma.

É um Estado governado politicamente e
administrativamente por um governo central
exclusivo.

É um Estado com unidades subnacionais autônomas
política e administrativamente naquilo que lhe
compete.

É um Estado que, em determinado momento, dá
autonomia administrativa para as unidades
subnacionais, podendo revogá-la a qualquer
momento.

É um Estado que, em determinado momento, dá
autonomia política para as unidades subnacionais,
podendo revogá-la a qualquer momento.

originário com caráter condicional e limitado, tendo
por forma de expressão a Assembleia Nacional
Constituinte e a Revolução.

derivado com caráter ilimitado e permanente, tendo
por forma de expressão, com caráter representativo, a
Assembleia Constituinte.

derivado com caráter subordinado e condicionado,
tendo por forma de expressão com caráter
representativo órgãos estabelecidos na Constituição.

originário com caráter inicial e condicionado, tendo
por forma de expressão com caráter representativo os
próprios poderes constituídos.

Caso o poder constituinte reformador estabeleça um novo
direito ou uma nova garantia individual, terá garantido a
proteção do seu núcleo essencial, com base na cláusula
pétrea que veda a abolição de direitos e garantias individuais.

A tese de que há hierarquia entre normas constitucionais
originárias, dando azo à declaração de inconstitucionalidade
de uma em face de outras, é incompatível com o sistema de
Constituição rígida.

A mutação constitucional consiste em uma alteração do
significado de determinada norma da Constituição, sem
observância do mecanismo previsto para as emendas e sem
que tenha havido qualquer modificação de seu texto.

As cláusulas pétreas implícitas são: as normas concernentes
ao titular do poder constituinte, as normas referentes ao
titular do poder reformador e as normas que disciplinam o
próprio procedimento de emenda.

A norma superveniente do poder constituinte originário, a
não ser quando diz o contrário, tem aplicação sobre situações
constituídas antes da sua vigência, exatamente sobre os
efeitos que o ato praticado no passado tenderia a produzir
sob a vigência da nova norma constitucional.