Questões de Teoria Geral do Estado

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Questão: 91 de 195

83846

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Teoria Geral do Estado

Com relação às concepções teóricas de Estado, julgue os itens
subsequentes.
Para Thomas Hobbes, com a criação do Estado, o súdito deixa
de abdicar de seu direito à liberdade natural para proteger a
própria vida.

Questão: 92 de 195

55666

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Analista Administrativo - Direito

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Teoria Geral do Estado

A respeito dos princípios gerais de direito e da interpretação e
aplicação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.
O constitucionalismo pode ser corretamente definido como
um movimento que visa limitar o poder e estabelecer um rol
de direitos e garantias individuais, o que cria a necessidade
de se instituir uma carta, em regra escrita, que possa
juridicizar essa relação entre Estado e cidadão, de forma a se
gerar mais segurança jurídica.

Questão: 93 de 195

53509

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/CE

Cargo(s): Técnico Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Teoria Geral do Estado / Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freios e Contrapesos / Sistema de Freios e Contrapesos

Em relação à organização do Estado e dos Poderes, julgue os itens a
seguir.
Segundo o STF, as normas que subordinam convênios
celebrados pelo Poder Executivo à aprovação da assembléia
legislativa ofendem o princípio da separação dos Poderes.

Questão: 94 de 195

1231656

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Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Teoria Geral do Estado

CE - I

Considerando ainda as categorias e as idéias do texto CE-I, julgue
os itens a seguir.
O texto, ao aludir à adoção, pela primeira vez, de um preâmbulo
contendo enunciados referentes a direitos fundamentais,
fortalece a concepção de que os direitos individuais básicos são
do domínio soberano do Estado, sendo ilegítima a interferência,
nesse domínio, da comunidade internacional.

Questão: 95 de 195

1231451

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Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Teoria Geral do Estado

CG-II


Considerando o texto CG-II, julgue os itens a seguir, relativos ao modelo
econômico implementado no Brasil a partir de 1964, alvo de críticas como
as vistas nas charges acima, publicadas por Ziraldo e Chico Caruso.
A dependência de parte do dinamismo industrial brasileiro à expansão
capitalista dos países centrais, visível sobretudo a partir de meados dos
anos 50, foi subitamente refreada em 1964; com o golpe, a economia
nacional tornou-se bem mais impermeável aos movimentos do sistema
capitalista internacional.