Questões de Teoria Geral do Estado
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Questão: 6 de 204
2266492
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Auditor
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Teoria Geral do Estado / Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freios e Contrapesos / Sistema de Freios e Contrapesos
Questão: 7 de 204
2263923
Banca: Inst. AOCP
Órgão: ParanaPREV
Cargo(s): Administrador
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Teoria Geral do Estado / Elementos Constitutivos de Estado (Povo, Território e Soberania)
O Estado, em sua estrutura política, é composto apenas por elementos institucionais como governo, forças armadas e burocracia, o que não abrange o povo.
No capitalismo contemporâneo, o poder político do Estado é exercido exclusivamente pelo governo e pela burocracia, pensando na relação da demanda do mercado econômico.
O caráter democrático de um sistema político influencia a transformação da população em um povo, entendido como cidadãos com direitos políticos efetivos e teoricamente iguais.
O Estado exerce seu poder sobre a sociedade civil, que é entendida como o objeto de suas ações e decisões.
No contexto da organização estatal, o ordenamento jurídico é restrito às instituições públicas, não exercendo influência direta sobre a sociedade como um todo.
Questão: 8 de 204
266907
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Delegado de Polícia Federal
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Teoria Geral do Estado
o Poder Legislativo foi uma invenção do constitucionalismo do
século XVIII, inspirado pela tese de Montesquieu de que apenas
poderes moderados eram compatíveis com a liberdade. Mas como
seria possível restringir o poder soberano, tendo a sua autoridade
sido entendida ao longo da modernidade justamente como um poder
que não encontrava limites no direito positivo? Uma soberania
limitada parecia uma contradição e, de fato, a exigência de poderes
políticos limitados implicou redefinir o próprio conceito de
soberania, que sofreu uma deflação.
Alexandre Costa. O poder constituinte e o paradoxo da soberania
limitada. In: Teoria & Sociedade. nº 19, 2011, p. 201 (com adaptações).
Considerando o texto precedente, julgue os itens a seguir, a respeito
de Constituição, classificações das Constituições e poder
constituinte.
decisão política fundamental do soberano, o que configura o
sentido sociológico de Constituição.
Questão: 9 de 204
267070
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/PI
Cargo(s): Analista Ministerial - Processual
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Teoria Geral do Estado / Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freios e Contrapesos / Sistema de Freios e Contrapesos
entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Essa
independência, todavia, não é absoluta porque há institutos de
ingerência mútua, como é o caso das medidas provisórias editadas
pelo Poder Executivo, do controle orçamentário realizado pelo
Poder Legislativo e da apreciação de ações diretas de
inconstitucionalidade por omissão, entre outras, pelo Poder
Judiciário.
A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.
Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e
harmônicos entre si, assimilaram-se ao ordenamento jurídico
brasileiro as teorias da separação de poderes e de freios e
contrapesos, desenvolvidas por Maquiavel, na obra
O Príncipe.
Questão: 10 de 204
19785
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: INSS
Cargo(s): Perito Médico Previdenciário
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Teoria Geral do Estado / Elementos Constitutivos de Estado (Povo, Território e Soberania)