Questões de Teoria Geral do Estado

Questão: 96 de 204

85535

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 5ª Região

Cargo(s): Juiz Federal Substituto

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Teoria Geral do Estado

Julgue os próximos itens, relacionados à evolução do
constitucionalismo brasileiro.

O prenúncio da redemocratização do Brasil foi, em 1984, o
movimento civil Diretas Já, de reivindicação por eleição
presidencial direta no Brasil, a qual se concretizou na
aprovação, com expressiva votação pelo Congresso Nacional, da proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira, que permitiu a volta dos civis ao poder e a
subseqüente eleição de Tancredo Neves.

Certo

Errado

Questão: 97 de 204

83931

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Teoria Geral do Estado

Com relação às concepções teóricas de Estado, julgue os itens
subsequentes.

De acordo com a teoria política de John Locke, a propriedade
já existe no estado de natureza e, sendo instituição anterior à
sociedade, é direito natural do indivíduo, não podendo ser
violado pelo Estado.

Certo

Errado

Questão: 98 de 204

83846

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Teoria Geral do Estado

Com relação às concepções teóricas de Estado, julgue os itens
subsequentes.

Para Thomas Hobbes, com a criação do Estado, o súdito deixa
de abdicar de seu direito à liberdade natural para proteger a
própria vida.

Certo

Errado

Questão: 99 de 204

55666

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Analista Administrativo - Direito

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Teoria Geral do Estado

A respeito dos princípios gerais de direito e da interpretação e
aplicação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.

O constitucionalismo pode ser corretamente definido como
um movimento que visa limitar o poder e estabelecer um rol
de direitos e garantias individuais, o que cria a necessidade
de se instituir uma carta, em regra escrita, que possa
juridicizar essa relação entre Estado e cidadão, de forma a se
gerar mais segurança jurídica.

Certo

Errado

Questão: 100 de 204

53509

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/CE

Cargo(s): Técnico Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Teoria Geral do Estado / Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freios e Contrapesos / Sistema de Freios e Contrapesos

Em relação à organização do Estado e dos Poderes, julgue os itens a
seguir.

Segundo o STF, as normas que subordinam convênios
celebrados pelo Poder Executivo à aprovação da assembléia
legislativa ofendem o princípio da separação dos Poderes.

Certo

Errado