Questões de Teoria Geral do Estado

O poder constituinte originário é inicial, autônomo e
incondicionado.

O poder constituinte derivado cria um novo Estado,
diferente do que existia anteriormente.

O poder constituinte derivado é o que instaura uma
nova ordem jurídica, rompendo com a ordem jurídica 
precedente.

O poder constituinte originário deve se submeter a
formas prefixadas de manifestação e às normas
jurídicas anteriores.

O poder constituinte derivado é juridicamente
incondicionado.

junção dos poderes executivo, legislativo e judiciário.

sistema de leis que são adotadas para administrar um país.

conjunto de três elementos: povo, território e governo.

articulação das autoridades para realizar a vontade de todos os cidadãos.

O Poder Constituinte Originário é limitado e condicionado.

O objetivo fundamental do Poder Constituinte Derivado é o de criar o novo Estado.

O Poder Constituinte Originário ó inicial, ilimitado e
não autônomo.

O Poder Constituinte Derivado Decorrente é o responsável pela elaboração das novas Constituições dos
Estados-membros

Tratando-se de mutação constitucional, o texto da constituição
permanece inalterado, e alteram-se apenas o significado e o
sentido interpretativo de determinada norma constitucional.

A revisão constitucional prevista no ADCT da CF, que foi
realizada pelo voto da maioria simples dos membros do
Congresso Nacional, gerou seis emendas constitucionais de
revisão que detêm o status de normas constitucionais
originárias.

Previsto pelo constituinte originário, o poder constituinte
derivado decorrente encontra limitações apenas nas cláusulas
pétreas.

Sendo poder de índole democrática, autônomo e juridicamente
ilimitado, o poder constituinte originário tem como forma
única de expressão a assembleia nacional constituinte.

É expressamente previsto na CF que os Poderes Legislativos
dos estados, do DF e dos municípios devem elaborar suas
constituições e leis orgânicas mediante manifestação do poder
constituinte derivado decorrente.

O controle de constitucionalidade preventivo é realizado
durante a etapa de formação do ato normativo, com o objetivo
de resguardar o processo legislativo hígido. Caso haja proposta
de emenda constitucional tendente a abolir direito fundamental,
qualquer dos legitimados poderá ajuizar, ainda durante o
processo legislativo, ação direta de inconstitucionalidade para
impedir o trâmite dessa emenda.

O sistema jurisdicional instituído com a Constituição Federal
de 1891, influenciado pelo constitucionalismo norteamericano, acolheu o critério de controle de
constitucionalidade difuso, ou seja, por via de exceção, que
permanece até a Constituição vigente. No entanto, nas
constituições posteriores à de 1891, foram introduzidos novos
elementos e, aos poucos, o sistema se afastou do puro critério
difuso, com a adoção do método concentrado.

A CF mantém regra segundo a qual somente pelo voto de dois
terços de seus membros ou dos membros do respectivo órgão
especial podem os tribunais declarar a inconstitucionalidade de
lei ou ato normativo do poder público. Essa norma se refere à
reserva de plenário.

A inobservância da competência constitucional de um ente
federativo para a elaboração de determinada lei enseja a
declaração da inconstitucionalidade material do ato normativo.

A inconstitucionalidade formal se verifica quando a lei ou ato
normativo apresenta algum vício em seu processo de formação.
O desrespeito a uma regra de iniciativa exclusiva para o
desencadeamento do processo legislativo constitui exemplo de
vício formal objetivo.