Questões de Teoria Geral do Estado

não deve submissão, mas respeito à ordem jurídica
anterior.

é o ato de criação que confere a um conjunto de normas o estado constitucional definitivo.

rompe completamente com a ordem jurídica existente, instaurando um novo ordenamento constitucional.

a estruturação de uma nova constituição poderá ser,
ou não, determinada por quem exerce o poder constituinte originário.

qualifica o direito constitucional formal, tornando
substancial todo o poder constituinte.

Do ponto de vista subjetivo, para ser
considerado legítimo, o Poder Constituinte
Originário deve ser exercido por representantes
do povo (titular) eleitos especificamente para
esse fim (Assembléia Nacional Constituinte)

Os Estados organizam-se e regem-se pelas
Constituições e Leis que adotarem, observados
os princípios da Constituição Federal

O Poder Constituinte Decorrente é ilimitado,
porém condicionado

O Poder Constituinte Decorrente Inicial é o
responsável pela elaboração da Constituição
Estadual

No constitucionalismo moderno, as Constituições
de sintéticas passam a analíticas, consagrando nos
seus textos os chamados direitos econômicos e sociais, e a democracia liberal-econômica dá lugar à
democracia social, mediante a intervenção do Estado na ordem econômica e social.

A transição da Monarquia Absolutista para o Estado
Liberal, em especial na Europa, no final do século
XVIII, que traçou limitações formais ao poder político
vigente à época, é um marco do constitucionalismo
moderno.

O constitucionalismo antigo teve início com a Magna Carta de 1215, não havendo antes desse período
indícios de experiências democráticas que contrastassem com os poderes teocráticos ou monárquicos
dominantes.

John Locke, Montesquieu e Rousseau são reconhecidos como os principais precursores do constitucionalismo contemporâneo, em virtude de concepções
revolucionárias que defendiam a unificação e consagração dos ideais e valores humanos universais.

é aquele que torna a norma formalmente constitucional, estabelece sua limitação, versa apenas sobre
normas essenciais à estruturação do Estado, sua organização e funcionamento e direitos fundamentais.

se destina a registrar um dado estágio das relações
de poder no Estado, e seu objetivo é disciplinar
a realidade fática num determinado período, retratando o arranjo das forças sociais que estruturam
esse Poder Constituinte.

se forma a partir do lento evoluir da sociedade, dos
seus costumes e, em razão desse lento processo de
sedimentação dos valores, o Poder Constituinte se
funda em várias ideologias.

é um processo rigoroso, mais solene, mais dificultoso de elaboração e reforma das constituições, até
para que seja considerado formalmente constitucional, não importando de que matéria venha a tratar.

há distinção entre o titular do Poder Constituinte, que
é necessariamente o povo, daquele que o exerce em
nome do povo, elaborando e reformando constituições.