Questões de Teoria Geral do Estado

O poder constituinte material consiste no poder de editar
normas com forma e força jurídica próprias das normas
constitucionais.

O poder constituinte originário se esgota logo após a edição do
texto constitucional.

O texto constitucional editado pela assembleia constituinte em
procedimento direto será validado juridicamente com a
aprovação do povo, mediante plebiscito ou referendo.

Apesar de incondicionado, o poder constituinte originário pode
fixar regras para o seu funcionamento, cuja observância é
condição de validade da redação final da Constituição.

A violação de princípios supranacionais de justiça pelo poder
constituinte originário é causa de inconstitucionalidade
originária.

totalmente vedadas pela Constituição Federal de 1988, que
dispõe que cada Poder deve exercer funções exclusivas: o
Executivo administra; o Legislativo legisla; e o Judiciário
julga.

autorizadas pela Constituição Federal de 1988 quando
legítimas, como, por exemplo, a possibilidade de veto do
Poder Executivo a projetos de lei do Poder Legislativo.

previstas exclusivamente em legislação ordinária, como, por
exemplo, a possibilidade de controle judicial sobre atos
administrativos do Poder Executivo.

amplamente autorizadas pela Constituição Federal de 1988,
sobretudo quando ocorre abuso de um dos Poderes, caso em
que os demais Poderes podem adotar as formas de controle
cabíveis, entre as previstas em lei.

permitidas pela Constituição Federal de 1988 quando
legítimas, como, por exemplo, o controle judicial de ofício
sobre projetos de lei do Poder Legislativo.

inexiste a tipicidade de funções, dado que o Presidente pode
exercer tipicamente tanto a capacidade executiva, quanto a
legislativa e jurisdicional.

a separação dos Poderes delimita a atividade estatal de
legislação, acarretando em uma relação dependente e
harmônica entre os organismos políticos.

a administração pública é interpretada de forma subjetiva,
considerando-se apenas os órgãos administrativos, em
detrimento das ações efetivamente governamentais.

o sistema de freios e contrapesos garante a soberania de
cada poder, viabilizando a arbitrariedade administrativa ao
Presidente da República.

a chamada dupla função do Presidente da República ocorre
quando ele exerce as funções de Chefe de Estado e Chefe de
Governo.

derivado de revisão.

derivado reformador.

derivado decorrente.

originário de outorga.

originário de fato.