Questões de Teoria Geral do Estado

Mariana; facultativamente por Benedita e Ana; não podendo exercê-la Pedro e João.

Pedro e Ana; facultativamente por Mariana e Benedita; não podendo exercê-la João.

Mariana e Ana; facultativamente por João; não podendo exercê-la Pedro e Benedita.

Ana; facultativamente por Mariana, Benedita e João; não podendo exercê-la Pedro.

Mariana e João; facultativamente por Pedro e Benedita; não podendo exercê-la Ana.

Os primeiros textos constitucionais emanaram como
consequência de manifestações populares que reivindicavam direitos sociais a serem prestados pelo
Estado.

Na Antiguidade Clássica há registros de importantes
traços do surgimento do constitucionalismo, todavia,
na Idade Média, denominada Idade das Trevas, houve uma regressão histórica do constitucionalismo.

Os pactos forais ou cartas de franquia, destinados
a garantir determinados direitos individuais da população, ainda que timidamente, foram documentos
importantes e reconhecidamente os primeiros do
constitucionalismo a ter o caráter da universalidade.

As Constituições Norte-Americana de 1789 e a Francesa de 1801 são os marcos históricos e formais do
constitucionalismo moderno, resultados da influência do socialismo e da contraposição ao iluminismo,
deflagrados pelo liberalismo clássico.

O totalitarismo constitucional, com forte conteúdo
social, e o dirigismo comunitário, que busca expandir e propagar a proteção aos direitos humanos, são
expressões ligadas à concepção doutrinária do constitucionalismo contemporâneo.

à Forma de Governo.

ao Sistema de Governo.

ao Regime de Governo.

à Forma de Estado.

à Organização Municipal.

1 – 2 – 3 – 4.

2 – 4 – 1 – 3.

2 – 3 – 1 – 4.

3 – 4 – 2 – 1.

1 – 3 – 2 – 4.

O poder constituinte decorrente é exercido no âmbito dos Estados e Municípios e consiste no poder de
auto-organização conferido aos entes federativos.

Representam limitações ao poder constituinte decorrente as normas de observância obrigatória, os
princípios constitucionais sensíveis e os princípios
constitucionais estabelecidos.

Consiste em limitação material ao poder de reforma
a alteração de norma constitucional que trate de direitos ou garantias constitucionais.

Por se tratar de posicionamento que limita a atuação
do Poder Legislativo, a doutrina não reconhece, em
regra, a existência de cláusulas pétreas implícitas.

A mutação constitucional é o processo de modificação informal da constituição, podendo ser realizada
mediante interpretação que extrapole o limite constante da regra formal.