Questões de Teoria Geral do Estado
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Questão: 151 de 204
527594
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/BA
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto | GABARITO PRELIMINAR
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Teoria Geral do Estado / Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freios e Contrapesos / Formas de Estado
Nos Estados unitários, não há descentralização do poder e das funções estatais.
Do ponto de vista jurídico, o território de um Estado é o domínio espacial no qual vige determinada ordem jurídica estatal.
Na Federação, os entes menores possuem níveis mais reduzidos de soberania, que não podem colidir com a do ente nacional.
Estados regionais são modalidades de Estados federados.
Nos entes políticos menores dos Estados federados, há povo e território, mas não há poder, no sentido de uma ordem jurídica própria e aplicável desses entes.
Questão: 152 de 204
527484
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFIN - Fortaleza / CE
Cargo(s): Analista Fazendário Municipal - Direito | GABARITO PRELIMINAR
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Teoria Geral do Estado / Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freios e Contrapesos / Sistemas de Governo
Questão: 153 de 204
515138
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento | VERSÃO: 2
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Teoria Geral do Estado / Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, elaborado para viabilizar a transição do texto constitucional antigo para o novo, não sofreu alterações após 1988.
O anteprojeto elaborado pela Comissão de Sistematização presidida pelo deputado Bernardo Cabral recebeu cerca de 5 mil emendas.
O anteprojeto elaborado pela Comissão Afonso Arinos, por determinação do então presidente José Sarney, foi a base oficial de trabalho da Assembleia Constituinte.
Referido processo foi protagonizado pelo “Congresso Constituinte” que tomou posse em 1987, opção que prevaleceu frente ao modelo de Assembleia Constituinte exclusiva.
Questão: 154 de 204
513024
Banca: FCC
Órgão: DPE/MT
Cargo(s): Defensor Público de 1 Classe | Caderno de Prova ’A01’, Tipo 002
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Teoria Geral do Estado / Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
pluralista.
autoritário.
abusivo.
democrático.
popular.
Questão: 155 de 204
507927
Banca: FGV
Órgão: AGENERSA/RJ
Cargo(s): Especialista em Regulação
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Teoria Geral do Estado / Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freios e Contrapesos / Sistema de Freios e Contrapesos
societal.
vertical.
horizontal.
coletivo.
hierárquico.