Questões de Teoria Geral do Estado
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Questão: 176 de 548
258663
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/RR
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte
no Brasil, julgue os itens a seguir.
setembro de 1988 pode invocar direito adquirido contra a norma
constitucional, oriunda do poder constituinte originário, que
estabeleceu a dominialidade pública dos recursos hídricos.
Questão: 177 de 548
256176
Banca: CONSULPLAN
Órgão: Câmara de Belo Horizonte/MG
Cargo(s): Coordenador de Processo Legislativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte
A ordem jurídica começa com o poder constituinte originário.
O poder constituinte remanescente é ilimitado e incondicionado.
O poder constituinte decorrente é responsável pela modificação das normas da Constituição Federal.
O poder constituinte secundário reformador é responsável pela elaboração das Constituições Estaduais.
Questão: 178 de 548
250583
Banca: FCC
Órgão: DPE/ES
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Supremacia da Constituição
V.
I e III.
III, IV e V.
II e III.
III e V.
Questão: 179 de 548
250516
Banca: FCC
Órgão: SEGEP/MA
Cargo(s): Procurador do Estado | 2ª Classe
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte
existência de condicionantes materiais à atuação do poder constituinte.
compreensão da doutrina clássica do poder constituinte.
relação dicotômica entre poder constituinte originário e poder constituinte derivado.
relação dicotômica entre poder constituinte originário e poder constituinte decorrente.
relação dicotômica entre poder constituinte nacional e poder constituinte supranacional.
Questão: 180 de 548
249260
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/CE - 7ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte
A criação de novos territórios federais é exemplo do exercício do poder constituinte derivado decorrente.
A outorga e a convenção são formas de expressão do poder constituinte originário.
A tese da existência de hierarquia entre normas constitucionais decorrentes do exercício do poder constituinte originário é aceita pelo STF.
O sistema constitucional brasileiro admite a teoria da dupla
revisão.