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Questões de Teoria Geral do Estado

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Questão: 181 de 195

441342

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRESS/PB

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Teoria Geral do Estado

O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, território e governo soberano. Esses três elementos são indissociáveis e indispensáveis para a noção de um Estado independente: o povo, em um dado território, organizado segundo sua livre e soberana vontade.


Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado. 16.ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 13.


Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item a seguir.
Os sistemas de governo relacionam-se com a maneira como o poder é instituído e transmitido, podendo se dar por meio da república e da monarquia.

Questão: 182 de 195

432157

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Banca: CEPERJ

Órgão: Pref. Saquarema/RJ

Cargo(s): Auditor Fiscal

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Teoria Geral do Estado

os limites de atuação da administração pública

as prerrogativas do judiciário

o regime de governo

o território do Estado

a garantia do voto direto e universal

Questão: 183 de 195

428984

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRP/MS - 14ª Região

Cargo(s): Assessor Técnico da Comissão de Ética

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Teoria Geral do Estado / Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo

No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue os itens a seguir.
A vertente teórica apelidada de neoconstitucionalismo atribui aos princípios uma função eminentemente subsidiária na aplicação do direito.

Questão: 184 de 195

428989

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRP/MS - 14ª Região

Cargo(s): Assessor Técnico da Comissão de Ética

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Teoria Geral do Estado / Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freios e Contrapesos / Regimes Políticos

No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue os itens a seguir.
O regime político de governo adotado pelo Brasil é a democracia semidireta (ou participativa).

Questão: 185 de 195

426971

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRT/SP

Cargo(s): Contador

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Teoria Geral do Estado / Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo

No que se refere às constituições, julgue os itens de 56 a 65.
A constituição pode ser definida como um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias.