Questões de Teoria Geral do Estado

se originário, a produção de uma nova ordem constitucional.

se derivado, a revisão do projeto de constituição elaborado pelo poder constituinte originário, para fins de promulgação.

se derivado, a elaboração e promulgação de uma nova ordem constitucional, em relação à qual não se invocam direitos
adquiridos.

propor ao Congresso Nacional a aprovação de um projeto de constituição que, a depender do recebimento, como originária ou derivada, inovará a ordem jurídica.

elaborar novas normas constitucionais para posterior submissão à sanção, sempre respeitando as cláusulas pétreas
vigentes.

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta
de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara
dos Deputados ou do Senado Federal.

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta
de mais da metade das Assembléias Legislativas das
unidades da Federação, manifestando-se, cada uma
delas, pela maioria relativa de seus membros.

A Constituição poderá ser emendada na vigência de
intervenção federal.

A emenda à Constituição será promulgada
exclusivamente pelo Senado Federal, com o respectivo
número de ordem.

originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, provocando uma ruptura com a ordem jurídica anterior.

revisor é incondicionado e ilimitado.

dos Estados-membros é incondicionado e ilimitado juridicamente.

reformador pode suprimir cláusulas pétreas.

decorrente é o conferido aos Estados-membros tendo sido estendido aos municípios, no caso brasileiro.