Questões de Teoria Geral do Estado
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Questão: 16 de 204
356546
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Jaboticabal/SP
Cargo(s): Procurador Jurídico
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Teoria Geral do Estado
do Município como um dos seus entes integrantes.
do Ministério Público como fiscal da lei e da Constituição.
de entes federativos independentes e soberanos.
da descentralização política.
do direito de secessão.
Questão: 17 de 204
274255
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGE/PE
Cargo(s): Analista Judiciário - Procuradoria
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Teoria Geral do Estado
legislação de regência, julgue os itens seguintes, referentes
ao Conselho de República, ao princípio da separação dos poderes
e ao Poder Judiciário.
jurídico brasileiro, é originário da teoria de freios e
contrapesos, desenvolvida na obra O príncipe, de Maquiavel.
Questão: 18 de 204
244850
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/GO
Cargo(s): Delegado | Substituto
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Teoria Geral do Estado / Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freios e Contrapesos / Sistema de Freios e Contrapesos
Adotada por diversos países, entre eles o Brasil, a ideia de
tripartição dos poderes do Estado em segmentos distintos e
autônomos entre si — Legislativo, Executivo e Judiciário —
foi concebida por Aristóteles.
A atividade legislativa e a de julgar o presidente da República
nos crimes de responsabilidade são funções típicas do Poder
Legislativo.
Constitui exemplo de mecanismo de freios e contrapesos a
possibilidade de rejeição, pelo Congresso Nacional, de medida
provisória editada pelo presidente da República.
As expressões poder, função e órgão são sinônimas.
A CF adotou o princípio da indelegabilidade de atribuições de
forma absoluta, inexistindo qualquer exceção a essa regra.
Questão: 19 de 204
225441
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/SC
Cargo(s): Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Teoria Geral do Estado / Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freios e Contrapesos / Sistema de Freios e Contrapesos
constitucionalidade e aos mecanismos de freios e contrapesos.
relação à lei objeto de sua regulamentação, poderá o respectivo
parlamento sustar tal decreto, independentemente de haver ou
não medida judicial que o autorize a tanto.
Questão: 20 de 204
150618
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MCom
Cargo(s): Atividades de Complexidade Intelectual - Especialidade 12
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria do Direito Constitucional / Teoria Geral do Estado / Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freios e Contrapesos / Sistema de Freios e Contrapesos
nos limites estabelecidos constitucionalmente.