Questões de Teoria Geral do Estado

originário reformador.

derivado decorrente.

derivado revisor.

derivado reformador.

de primeiro grau.

Tendo em vista os limites autônomos ao poder constituinte
derivado decorrente, devem as Constituições estaduais
observar os princípios constitucionais extensíveis, tais como
aqueles relativos ao processo legislativo.

A mutação constitucional é fruto do poder constituinte
derivado reformador.

De acordo com a CF, em razão das limitações procedimentais
impostas ao poder constituinte derivado reformador,
é de iniciativa privativa do presidente da República proposta
de emenda à CF que disponha sobre o regime jurídico
dos servidores públicos do Poder Executivo federal.

Ao poder constituinte originário esgota-se quando se edita uma
nova Constituição.

Para a legitimidade formal de uma nova Constituição, exige-se
que o poder constituinte siga um procedimento padrão, com
disposições predeterminadas.

o Poder Legislativo fiscalize o Poder Executivo.

os Tribunais Superiores aprovem súmula com efeito
vinculante para todos os órgãos da Administração.

o Congresso Nacional julgue o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

o Poder Legislativo apure fato determinado e por
prazo certo com poderes de investigação próprios
de autoridades judiciais.

o Poder Judiciário declare a inconstitucionalidade
das leis por meio do controle difuso.

A característica de originariedade conferida ao poder
constituinte faz com que esse deixe de existir, uma vez
elaborada e posta em vigor nova constituição.

Uma nova constituição repristina automaticamente e torna
novamente constitucionais as normas antes inconstitucionais
face à constituição revogada.

Constituições rígidas e poder constituinte derivado reformador
são institutos inconciliáveis.

O caráter autônomo, inicial e ilimitado conferido ao poder
constituinte originário afasta a possibilidade de ser invocado
direito adquirido sob a vigência da constituição anterior
perante a nova constituição.

A doutrina constitucional moderna atribui à nação a
titularidade do poder constituinte.

O Senado Federal é composto de representantes dos estados e
do Distrito Federal, eleitos pelo princípio proporcional para
mandato de oito anos.

As comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de
investigação próprios das autoridades judiciais e só podem ser
criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em
conjunto.

Compete ao Senado Federal fiscalizar as contas das empresas
supranacionais de cujo capital social a União participe de
forma direta, nos termos do tratado constitutivo.

Apenas o vice-presidente da República e o ministro da Justiça
devem obrigatoriamente compor tanto o Conselho da
República quanto o Conselho de Defesa Nacional, devendo os
presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
participar da composição de apenas um dos dois.

A CF adota o sistema de freios e contrapesos ou de controle do
poder pelo poder ao dispor que, embora independentes, os
poderes são harmônicos entre si. O princípio da separação dos
poderes é cláusula pétrea.