Questões de Teoria Geral do Estado

foram violados os limites temporais para a reforma da
Constituição.

foram violados os limites materiais para a reforma da
Constituição.

não foram observados o quórum exigido e o número
adequado de turnos de votação.

foram violados os limites circunstanciais para a emenda da
Constituição.

a proposta não foi apresentada por nenhum dos legitimados
previstos na ordem constitucional.

a tese de que há hierarquia entre normas constitucionais originárias dando azo à declaração de inconstitucionalidade de umas em face das outras é compatível com o sistema de Constituição Rígida.

se admite apenas no controle concentrado a verificação da constitucionalidade de normas produzidas
pelo Poder Constituinte Originário, sob o fundamento
da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição,
com a última palavra pelo Tribunal Constitucional.

não há hierarquia entre normas constitucionais do
Poder Constituinte Originário, tendo em vista o princípio da unidade hierárquico-normativa e caráter
rígido da Constituição.

é possível a verificação de norma constitucional inconstitucional sob o fundamento de que em todo e
qualquer documento constitucional, como em toda
e qualquer lei, podem distinguir-se preceitos fundamentais e menos importantes.

há hierarquia e contradição entre normas constitucionais advindas do Poder Constituinte Originário, o que
legitima o controle de constitucionalidade de normas
constitucionais, produto do trabalho do Poder Constituinte Originário.

I e III.

I, II e III.

II e IV.

I, III e IV.

I e IV.