Questões de Teoria Geral do Estado

Sua titularidade se deposita sobre a nação de um Estado.

Pode ser caracterizado como uma energia ou força social com natureza pré-jurídica que, a partir da sua manifestação,
inaugura uma ordem jurídica, não admitindo que qualquer lei ou constituição que lhe preceda continue a produzir efeitos.

Admite-se que a Constituição originária, que decorre dos trabalhos do poder constituinte originário, tenha suas normas
declaradas inconstitucionais em função de violação da Constituição anterior.

No caso brasileiro, a partir da sua manifestação na modalidade originária, que não encontra na ordem jurídica anterior
qualquer controle, inaugura-se uma nova ordem jurídica, para a qual o relacionamento com a ordem anterior pode ser
regulado mediante o conceito de recepção.

O poder constituinte derivado reformador, que elabora as constituições estaduais nos estados federais, tem as mesmas
características do poder constituinte originário, exceto a desvinculação constitucional da ordem jurídica anterior.

Revisão constitucional.

Mutação constitucional.

Reforma constitucional.

Assembleia constituinte.

Emenda constitucional.

o voto direito, secreto, universal e periódico.

os direitos e garantias individuais.

a separação de poderes.

a forma federativa de Estado.

a forma e sistema de governo.

Admitida a acusação contra o presidente da República por
dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido
a julgamento perante o STF nos crimes de responsabilidade.

Propostas de emenda à CF não estão sujeitas a sanção ou veto
do presidente da República, salvo quando versarem sobre
matéria em que o poder de iniciativa para o respectivo projeto
de lei seja do chefe do Poder Executivo.

Não observado o prazo para deliberação congressual de
projeto de lei apresentado pelo presidente da República com
pedido de urgência, a proposta estará automaticamente
aprovada.

Em caso de omissão do Congresso Nacional em legislar sobre
determinado tema, medida provisória poderá dispor sobre
matéria de lei complementar, cuja edição for requerida para
pôr em execução a CF.

A deliberação do STF em controle abstrato de
constitucionalidade acerca da interpretação de determinada
cláusula constitucional não impede que o Congresso Nacional,
observados os limites ao poder de reforma, aprove emenda
constitucional em sentido contrário à referida deliberação.

F – V – F;

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V – F – F.