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Questões de Teoria Geral do Estado

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Questão: 271 de 548

89995

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/RR

Cargo(s): Analista Processual

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte

No que se refere ao poder constituinte, julgue os itens subsecutivos.
As denominadas limitações materiais ao poder constituinte de
reforma estão exaustivamente previstas da Constituição Federal de 1988 (CF).

Questão: 272 de 548

89618

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANCINE

Cargo(s): Técnico em Regulação da Atividade cinematográfica e audiovisual

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte

No que concerne a princípios constitucionais, intervenção federal
e processo legislativo, julgue os seguintes itens.
Poder constituinte é o poder capaz de estabelecer normas
constitucionais; seja, por exemplo, as de uma nova Constituição — poder constituinte originário —, seja as que
modifiquem uma Carta já existente — poder constituinte
derivado.

Questão: 273 de 548

86073

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado

Julgue os itens subseqüentes, que tratam da evolução
constitucional no Brasil.
O período constitucional do Império foi o período da história
brasileira em que o poder mais se apartou da Constituição
formal, a qual teve baixo grau de eficácia e pouca presença
na consciência dos dirigentes do país. Exemplo disso foi a
não-utilização da Constituição como instrumento para se
solucionar a questão da escravidão no Brasil.

Questão: 274 de 548

85860

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte

Julgue os itens a seguir.
Na elaboração das normas locais, o poder constituinte
decorrente deve respeitar o modelo de estruturação do Estado fixado pela CF.

Questão: 275 de 548

85780

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado

Julgue os itens subseqüentes, que tratam da evolução
constitucional no Brasil.
Durante o Primeiro Reinado, o movimento cunhado como
constitucionalismo era visto por muitos como uma idéia
quase subversiva.