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Questões de Teoria Geral do Estado

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Questão: 276 de 548

85535

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 5ª Região

Cargo(s): Juiz Federal Substituto

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado

Julgue os próximos itens, relacionados à evolução do
constitucionalismo brasileiro.
O prenúncio da redemocratização do Brasil foi, em 1984, o
movimento civil Diretas Já, de reivindicação por eleição
presidencial direta no Brasil, a qual se concretizou na
aprovação, com expressiva votação pelo Congresso Nacional, da proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira, que permitiu a volta dos civis ao poder e a
subseqüente eleição de Tancredo Neves.

Questão: 277 de 548

85449

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 5ª Região

Cargo(s): Juiz Federal Substituto

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado

Julgue os próximos itens, relacionados à evolução do
constitucionalismo brasileiro.
A Constituição de 1946 era muito parecida com a de 1934
devido à coincidência de fatores políticos que marcaram a
sua elaboração: a de 1934 constituiu forte reação à República Velha, e a de 1946, às tendências ditatoriais. Portanto, ambas, pode-se dizer, tiveram inspiração
democrática.

Questão: 278 de 548

85615

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 5ª Região

Cargo(s): Juiz Federal Substituto

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado

Julgue os próximos itens, relacionados à evolução do
constitucionalismo brasileiro.
Fruto das revoluções de 1930 e 1932 e espelhando as
grandes transformações do século XX, especialmente o
fim da 1.ª Guerra Mundial, a Constituição de 1934 foi
simplesmente desconsiderada pelo golpe de Estado de 1937
e pela outorga, por Getúlio Vargas, da nova Carta política,
que, de inspiração fascista, teve como autor principal Francisco Campos.

Questão: 279 de 548

85616

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 5ª Região

Cargo(s): Juiz Federal Substituto

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado

Julgue os próximos itens, relacionados à evolução do
constitucionalismo brasileiro.
A Constituição de 1967 foi emendada em 1969 pelo Congresso Nacional, mantendo-se, pelo menos formalmente,
as eleições presidenciais pelo sistema do sufrágio universal
e o voto direto e secreto.

Questão: 280 de 548

85287

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IPC - Cariacica/ES

Cargo(s): Procurador

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte

Julgue os itens a seguir, acerca do poder constituinte.
O poder constituinte originário é incondicionado e ilimitado,
pois não está sujeito a qualquer forma prefixada em sua
atuação e não está limitado pelo direito positivo a ele
anterior.