Questões de Teoria Geral do Estado

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Questão: 286 de 548

84980

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/RR

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte

A respeito do poder constituinte, da organização do Estado e dos Poderes
no Brasil, julgue os itens a seguir.
Por meio do poder constituinte reformador pode-se mudar a forma
federativa do Estado estabelecida pelo poder constituinte originário.

Questão: 287 de 548

84836

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/RR

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte

A respeito do poder constituinte, da organização do Estado e dos Poderes
no Brasil, julgue os itens a seguir.
A CF de 1988 prevê expressamente o poder de reforma, o qual
materializa o poder constituinte derivado.

Questão: 288 de 548

84709

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/RR

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte

A respeito do poder constituinte, da organização do Estado e dos Poderes
no Brasil, julgue os itens a seguir.
Como o poder constituinte originário dá início à ordem jurídica,
todos os diplomas infraconstitucionais perdem vigor com o advento
de nova Constituição.

Questão: 289 de 548

84387

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/BA

Cargo(s): Defensor Público - Classe inicial

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte

Julgue os itens que se seguem, relativos ao poder constituinte.
O denominado poder constituinte supranacional tem capacidade
para submeter as diversas constituições nacionais ao seu poder
supremo, distinguindo-se do ordenamento jurídico positivo
interno assim como do direito internacional.

Questão: 290 de 548

84256

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/BA

Cargo(s): Defensor Público - Classe inicial

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte

Julgue os itens que se seguem, relativos ao poder constituinte.
O Brasil adotou a teoria segundo a qual o poder constituinte
originário não é totalmente ilimitado, devendo ser respeitadas
as normas de direito natural.