Questões de Teoria Geral do Estado
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Questão: 291 de 548
84223
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/BA
Cargo(s): Defensor Público - Classe inicial
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte
jurídico pátrio, julgue os itens a seguir.
constitucionais somente é admitido mediante expressa previsão
na nova Constituição.
Questão: 292 de 548
83931
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPU
Cargo(s): Defensor Público da União
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado
subsequentes.
já existe no estado de natureza e, sendo instituição anterior à
sociedade, é direito natural do indivíduo, não podendo ser
violado pelo Estado.
Questão: 293 de 548
83846
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPU
Cargo(s): Defensor Público da União
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado
subsequentes.
de abdicar de seu direito à liberdade natural para proteger a
própria vida.
Questão: 294 de 548
83670
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: AGU
Cargo(s): Procurador Federal | 2ª Classe
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte
controle de constitucionalidade no Brasil.
adotou a corrente jusnaturalista, segundo a qual o poder
constituinte originário é ilimitado e apresenta natureza
pré-jurídica.
Questão: 295 de 548
76232
Banca: ESAF
Órgão: SEFAZ/CE
Cargo(s): Analista Contábil Financeiro
Ano: 2006
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte
A revisão constitucional prevista por uma Assembléia Nacional Constituinte, possibilita ao poder constituinte derivado a alteração do texto constitucional, com menor rigor formal e sem as limitações expressas e implícitas originalmente definidas no texto constitucional.
Entre as características do poder constituinte originário destaca-se a possibilidade incondicional de atuação, ou seja, a Assembléia Nacional Constituinte não está sujeita a forma ou procedimento pré-determinado.
O poder constituinte derivado decorrente é aquele atribuído aos parlamentares no processo legiferante, em que são discutidas e aprovadas leis, observadas as limitações formais e materiais impostas pela Constituição.
O poder emanado do constituinte derivado reformador, que é fundado na possibilidade de alteração do texto constitucional, não é passível de controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal.
O titular do poder constituinte é aquele que, em nome do povo, promove a instituição de um novo regime constitucional ou promove a sua alteração.