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Questões de Teoria Geral do Estado

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Questão: 316 de 548

55306

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Banca: FCC

Órgão: TRT/MA - 16ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte

é limitado pelas normas expressas e implícitas do texto constitucional vigente, sob pena de inconstitucionalidade.

é incondicionado, porque não tem ele que seguir qualquer procedimento determinado para realizar sua obra de constitucionalização.

é autônomo, pois não está sujeito a qualquer limitação ou forma prefixada para manifestar sua vontade.

caracteriza-se por ser ilimitado, autônomo e incondicionado.

se diz inicial, pois seu objeto final − a Constituição, é a base da ordem jurídica.

Questão: 317 de 548

54394

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Analista Ministerial - Processual

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte

Julgue os itens subsequentes, que dizem respeito ao poder
constituinte no ordenamento jurídico nacional.
O poder constituinte originário, responsável pela elaboração de
uma nova Constituição, extingue-se com a conclusão de sua
obra.

Questão: 318 de 548

54377

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Analista Ministerial - Processual

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte

Julgue os itens subsequentes, que dizem respeito ao poder
constituinte no ordenamento jurídico nacional.
O poder constituinte derivado de reforma está sujeito a
limitações formais ou implícitas, as quais têm relação com os
órgãos competentes e procedimentos a serem observados na
alteração do texto constitucional.

Questão: 319 de 548

53596

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte

A respeito das disposições constitucionais transitórias, da
hermenêutica constitucional e do poder constituinte, julgue os itens
subsequentes.
O poder constituinte de reforma não pode criar cláusulas
pétreas, apesar de lhe ser facultado ampliar o catálogo dos
direitos fundamentais criado pelo poder constituinte originário.

Questão: 320 de 548

53509

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/CE

Cargo(s): Técnico Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Sistema de Freios e Contrapesos

Em relação à organização do Estado e dos Poderes, julgue os itens a
seguir.
Segundo o STF, as normas que subordinam convênios
celebrados pelo Poder Executivo à aprovação da assembléia
legislativa ofendem o princípio da separação dos Poderes.